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RIO - Nesta quarta-feira, (11/2), a Defensoria Pública do Rio promove uma ação social da campanha permanente "Cidadão tem nome e sobrenome", na aldeia indígena Guarani, em Camboinhas, região oceânica de Niterói.
A partir do meio-dia, uma equipe de defensores públicos, acompanhada por estagiários e funcionários de apoio, prestará orientação jurídica e fará expedição de ofícios de gratuidade para documentação (2ª via de carteira de identidade), registros civis (certidão de nascimento, casamento e óbito) e habilitação para casamento. Serão atendidos cerca de 50 moradores da aldeia.
Outros programas do núcleo, pautados pela leitura ampliada do direito constitucional de acesso à Justiça, são: atendimento a refugiados; atendimento de minorias (negros e quilombolas, indígenas, assentados rurais, pescadores artesanais, ciganos, moradores de rua, mulheres vítimas de violência, crianças, GLBTT, dentre outras); monitoramento das carceragens de Casas de Custódia e do Sistema Penitenciário Carioca; atuação junto a produtores rurais em prol da educação ambiental para o desenvolvimento sustentável; e atuação nos casos de biodireito, como requerimentos de interrupção de gravidez de fetos anencéfalos.
O evento faz parte de uma série de ações, entre nove a 13 de fevereiro, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria Pública, ebtre elas seminários, para abordar as várias áreas de atuação do órgão.