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RIO - A liberdade do ex-chefe de Polícia Civil e deputado estadual Álvaro Lins (PMDB), preso nesta quinta-feira durante a Operação Segurança Pública S.A., desencadeada durante a manhã pela Polícia Federal, está nas mãos da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). De acordo com a Constituição Federal, as assembléias legislativas podem decidir através de votação em plenário pela revogação da prisão do parlamentar, que tem foro privilegiado
A Mesa Diretora da Alerj se reuniu no início da tarde desta quinta-feira para discutir que atitude tomar com relação da prisão de Álvaro Lins. A Alerj aguarda notificação da justiça para se posicionar. Os cerca de 15 parlamentares, no entanto, voltam a se reunir nesta sexta-feira, às 10h, na Alerj. Eles querem saber em que circunstâncias ocorreram a prisão do ex-chefe de Polícia Civil, acusado pelo Ministério Público Federal de comandar uma organização criminosa que usou a estrutura da Polícia Civil do Rio para praticar lavagem de dinheiro, facilitação de contrabando e corrupção.
Segundo a assessoria de imprensa da Alerj, caso o órgão constate irregularidades ou arbitrariedades na prisão de Álvaro Lins, poderá através da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pedir a revogasção da prisão. Seria expedido um requerimento para votação em plenário. A liberdade do ex-delegado seria aprovada com a aprovação de 50% mais um dos paralamentares, o que na Alerj representaria 36 votos.
Também na Operação Segurança Pública S.A. foi denunciado o ex-governador Anthony Garotinho, denunciado por crime de formação de quadrilha armada. na casa dele, em Campos de Goytacazes, no Norte Fluminense, os agentes da Polícia Federal apreenderam um laptop e fazem buscas na residência do governador no Rio, na Rua Engenheiro Alfredo Modrach, em Laranjeiras, na Zona Sul. Segundo advogados de Garotinho, ele diz desconhecer as acusações.
Álvaro Lins foi detido em casa na Rua Cinco de Julho, em Copacabana, na Zona Sul. Policias federais apreenderam o celular pessoal do parlamentar, e fazem buscas em seu gabinete, na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro(Alerj). Lins é acusado de quatro crimes: lavagem de dinheiro, formação de quadrilha armada, corrupção passiva e facilitação de contrabando. Segundo seu advogado, Rarená Araújo, está tranqüilo quanto às acusações.
A PF prendeu também o policial civil Alcides Campos Sodré Ferreira, ex-assessor do ex-chefe de Polícia Civil, Ricardo Hallack. O suspeito foi preso em casa, no Condomínio Vivendas Bandeirantes, na Taquara, em Jacarepaguá.
A operação tem como objetivo cumprir sete mandados de prisão preventiva contra policiais civis e 16 de busca e apreensão. Os mandados foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a partir de denúncia do Ministério Público Federal contra uma organização criminosa que usou a estrutura da Polícia Civil do Rio para praticar lavagem de dinheiro, facilitação de contrabando e corrupção.
- O MPF está convicto de que uma organização criminosa atuou durante mais de seis anos no governo do Estado do Rio, especificamente na Secretaria de Segurança Pública. Nesse período, um grupo de policiais civis sentiu-se livre para intimidar infratores em detrimento da segurança pública. Em várias delegacias, os denunciados faziam vista grossa a condutas ilegais em troca de altas quantias - afirmou o procurador regional da República, Maurício da Rocha Ribeiro.
A Operação Segurança Pública S.A. é continuação das operações Gladiador e Hurricane, desencadeadas pelo MPF e pela PF, da quebra de sigilo fiscal de Álvaro Lins e de investigações posteriores. A quadrilha era responsável pelos crimes de facilitação de contrabando, e por não reprimir a atividade de exploração de máquinas caça-níqueis pelo grupo do contraventor Rogério Andrade, além de corrupção ativa e passiva, relativas à atividades da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente.
O ex-governador Anthony Garotinho foi denunciado pelo fato de garantir politicamente a manutenção do grupo de Álvaro Lins à frente da Polícia Civil.
Também tiveram a prisão preventiva decretada os policiais civis Ricardo Hallak, Fábio Menezes de Leão, Helio Machado da Conceição, Jorge Luiz Fernandes, Luiz Carlos dos Santos e Mário Franklin Leite Mustrange de Carvalho.
Segundo o MPF, a prisão do deputado estadual Álvaro Lins só foi possível porque a PF identificou flagrante referente aos crimes de lavagem de dinheiro, pois a imunidade parlamentar não permite a decretação de prisão preventiva.
Confira a lista dos crimes de cada denunciado:
Álvaro Lins dos Santos - lavagem de dinheiro, formação de quadrilha armada, facilitação de contrabando e corrupção passiva.
Anthony Willian Garotinho - formação de quadrilha armada.
Ricardo Hallak - lavagem de dinheiro, formação de quadrilha armada, facilitação de contrabando e corrupção passiva.
Alcides Campos Sodré Ferreira - corrupção ativa.
Daniel Goulart - formação de quadrilha armada.
Fábio Menezes de Leão, Helio Machado da Conceição e Jorge Luiz Fernandes, os 'inhos de Álvaro Lins' - facilitação de contrabando.
Luiz Carlos dos Santos - formação de quadrilha armada e corrupção ativa.
Mário Franklin Leite Mustrange de Carvalho - lavagem de dinheiro, formação de quadrilha armada, facilitação de contrabando e corrupção passiva.
Francis Bullos, sogro de Álvaro Lins - lavagem de dinheiro e formação de quadrilha armada.
Sissy Toledo de Macedo Bullos Lins, Vanda de Oliveira Bullos, Amaelia Lins dos Santos, Maria Canali Bullos e Luciana Gouveia dos Santos - lavagem de dinheiro.