Em 30 de novembro é comemorado no Brasil o Dia do Síndico, figura importantíssima (senão essencial) para os condomínios. Para comemorar a data, no dia 29, vários especialistas do setor condominial do Rio de Janeiro e de Niterói vão se reunir no auditório da Ademi, no Centro, para debater temas relevantes sobre o assunto.
Uma das palestras mais inovadoras tratará das consequências da Lei Maria da Penha – voltada a coibir atos de violência contra a mulher – especificamente no ambiente dos condomínios, e será encabeçada pela advogada e mestre em antropologia, Dra. Marisa Dreys. O tema é extremamente delicado, visto que nossa cultura ainda é um tanto passiva no que diz respeito a intervenções em conflitos em âmbito privado, principalmente se envolvem homem e mulher em situação marital (embora seja preciso se lembrar de que a Lei Maria da Penha protege a mulher em diversas situações de vulnerabilidade, inclusive contra abuso psicológico de familiares).
“O que fazer, por exemplo, se escuto minha vizinha pedindo socorro por estar sendo agredida? Como intervir em situações assim?”, questiona Marisa, que também falará sobre as responsabilidades do síndico em situações de violência dentro do condomínio que ele administra, bem como as medidas legais que podem ser tomadas para evitar a volta do agressor ao ambiente onde a vítima reside. “A Lei Maria da Penha trouxe visibilidade ao crime de violência contra a mulher e essa atenção felizmente está se estendendo aos condomínios. Hoje o síndico pode treinar seus funcionários para agir, pode impedir legalmente a entrada de um agressor no edifício... Vamos ensinar todos os caminhos pertinentes nesse sentido”, reitera Marisa.
Outro tema de interesse geral no debate serão os direitos e deveres de condôminos em caso de inadimplência. Em tempos de crise, não é incomum que moradores passem alguns períodos sem cumprir suas obrigações para com as despesas do condomínio onde residem, e isso ainda é motivo de conflitos constantes. O palestrante Leandro Sender, da Sender Advogados Associados, diz que é preciso demonstrar uma realidade mais fática sobre a situação do inadimplente perante o condomínio. Sender relata que já defendeu um caso em que um condômino morador do décimo andar estava inadimplente e por isso foi proibido pelo síndico de usar o elevador. “Obviamente a medida absurda foi revertida por meios legais, mas toda a contenda poderia ter sido evitada se o síndico estivesse ciente da lei. Por razões assim preparamos essa discussão. É uma palestra importante para síndicos condôminos e síndicos profissionais”, reforça.
O evento também contará com André Junqueira e Carlos Gabriel Feijó, ambos membros da Comissão de Direito Urbanístico e Direito Imobiliário da OAB RJ, que falarão de questões polêmicas em eleições condominiais, como uso de procurações para representar condôminos, voto de inadimplentes em assembleia, reeleição de síndico e outras questões corriqueiras que sempre surgem nas reuniões de condomínio.
SERVIÇO: TEMAS CONDOMINIAIS EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SÍNDICO / Data: 29 de novembro de 2019 / Horário: De 8h30 às 17h / Local: Auditório da Ademi Niterói - Travessa Vinte e Oito de Março, 12 Centro / O evento é aberto ao público e gratuito. Inscrições AQUI.
PROGRAMAÇÃO: 8h30 Credenciamento e Café da manhã / 9h Abertura: Dr. Bruno Serpa Pinto (ADEMI), Dr. Marcelo Funes (OAB Niterói), Dr. Arnon Velmovitsky (IAB) / 9h30 Lei Maria da Penha aplicada aos condomínios (Dra. Caroline Alves e Dra. Marisa Dreys e Ricardo Duboc) / 10h30 Assembleias virtuais (Dr. Sérgio Itagiba e Dr. Francisco Nazareth) / 11h30 Conselho consultivo: direitos deveres e responsabilidades (Dr. Francisco Egito e Dr. Luís Arechavala) / 12h30 Intervalo (almoço livre) / 14h Questões polêmicas em eleições condominiais (Dr. Carlos Gabriel Feijó e Dr. André Junqueira) / 15h Compliance nas relações entre administradora e condomínio (Dr. Luís Fernando Marin) / 16h Direitos e deveres dos inadimplentes (Dr. Leandro Sender e Dr. Sérgio Herrera) / 17h Encerramento do evento.