Após análise da proposta de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024, o presidente da Comissão de Saúde Animal, vereador Dr. Marcos Paulo, constatou que os recursos disponíveis da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (SMPDA) na cidade tiveram uma redução de 15%.
O valor é equivalente a aproximadamente 2,7 milhões de reais no LOA de 2024 encaminhado para a Câmara Municipal pela Prefeitura. No comparativo, em 2023 foram destinados R$ 18 milhões, enquanto a proposta para 2024 prevê apenas R$ 15 milhões.

“Estamos convocando o secretário da SMPDA e a presidente do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e Inspeção Agropecuária para explicarem como ficam as políticas públicas de combate ao abandono de animais diante da redução do orçamento", cobra o vereador Dr. Marcos Paulo.
Ainda, segundo o presidente da Comissão de Saúde Animal, outro questionamento é o porque não está prevista no orçamento do próximo ano a construção do Hospital Público Veterinário em Irajá. "Quando falamos de políticas públicas para animais também estamos falando da saúde que impacta na saúde humana, além do cuidado com os bichinhos".

Mesmo com dinheiro em caixa, nada saiu do papel da SMPDA em 2023
Se em 2024 o orçamento está sendo reduzido, de acordo com a LOA, o levantamento do parlamentar mostra que a pasta de proteção animal pouco executou projetos de investimentos neste ano. Do total de um milhão de recursos disponíveis para a pasta, apenas 3,4% saíram do papel.

“Por falta de uma boa gestão e até de boa vontade, quase nada saiu do papel em 2023 para a proteção animal na cidade do Rio. É urgente que o poder público não só destine um bom orçamento, como utilize de verdade esse dinheiro dando condições para um atendimento veterinário gratuito, de qualidade e com tratamento digno", afirma o vereador Dr. Marcos Paulo, que explica ainda que a saúde animal está inserida no contexto da saúde pública, e políticas públicas voltadas para a causa animal beneficiam a saúde como um todo.

A audiência pública, aberta ao público, será no salão nobre do Palácio Pedro Ernesto.