RIO
CNJ desconfia de versão do TJRJ e investiga soltura 'por engano' de chefe de milícia no Rio
Por Gabriel Mansur
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Publicado em 01/11/2023 às 16:14
Alterado em 03/11/2023 às 10:18
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma auditoria, nesta quarta-feira (1º), para apurar os erros que culminaram na soltura "por engano" do miliciano Peterson Luiz de Almeida, vulgo "Pet" ou "Flamengo", no domingo passado (29), mesmo com mandado de prisão preventiva contra ele. O criminoso é um dos chefes da milícia comandada por Luís Antônio da Silva Braga, ou Zinho, apontado como responsável pelo maior ataque ao transporte público do Rio de Janeiro, na semana passada .
Pet deixou o Presídio José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte do Rio, pela porta da frente. Ele foi solto após a Polícia Civil ter informado a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) sobre não ter nenhum mandado de prisão em aberto contra o criminoso. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou essa informação e disse que o nome de Peterson já constava no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) desde o dia 26. No entanto, a ordem não constava no sistema até esta segunda-feira (31).
Ainda de acordo com a Seap, o miliciano também foi libertado porque o informe a respeito da conversão da prisão temporária em preventiva foi enviado pela Justiça para um e-mail que, segundo a pasta, está desativado há cinco anos. A justificativa, porém, perdeu força com a revelação, do site G1, de que outros quatro endereços eletrônicos distintos receberam a mensagem.
Em meio ao jogo de empurra entre Poder Judiciário e Executivo, o CNJ agora quer saber se houve falha humana de servidores do TJRJ no episódio ou se o erro foi intencional mediante a propina. Será apurado quem registrou o documento no sistema e també em qual dia ou horário.
Conforme o G1, conselheiros garantem, de forma reservada, que o BNMP é seguro e não apresenta vulnerabilidades e que não há suspeita de invasão hacker ao sistema. Afirmam ainda que a nota divulgada pelo TJRJ pegou muito mal no conselho, porque, nela, o tribunal se isenta completamente de responsabilidades.
MPRJ também está no caso
Além do procedimento do CNJ, o Ministério Público do Rio de Janeiro também investiga possíveis responsabilidades no protocolo de soltura do miliciano.
“Diligências iniciais da PJTSP apontam falha no funcionamento do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) administrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referente ao registro de mandados de prisão, além de restrições de acesso ao banco por parte dos órgãos de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro”, diz a nota.
O MPRJ diz ainda que não há um protocolo institucional que estabeleça um fluxo adequado de comunicação entre os órgãos do Judiciário e a Seap.
"Na ausência de protocolos de comunicação, a investigação observa a adoção de práticas informais que geram inconsistências, insegurança jurídica e até mesmo espaço para práticas ilícitas por serem apuradas, ora promovendo a soltura indevida, ora acarretando retenção injustificada de pessoas privadas de liberdade", completa.