O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), responsável pela fiscalização das eleições para Conselhos Tutelares em todo o estado, resolveu, em decisão conjunta com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Porto Real, anular o pleito no município, localizado a cerca de 150 quilômetros da capital.

A decisão foi tomada após uma das urnas, que havia recebido votos de papel, ter sido violada antes da apuração. De acordo com a promotora de Justiça Raquel Madruga, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude do MPRJ (CAO Infância/MPRJ), novas eleições irão acontecer no próximo domingo (8).

Raquel ainda ressaltou que, "para evitar esse tipo de problema", vai solicitar que, nas próximas eleições para o CT, em 2027, sejam utilizadas urnas eletrônicas em todos os municípios. O sistema eletrônico, embora contestado no meio bolsonarista, é o mais seguro e inviolável, segundo já atestaram diversas autoridades.

A fiscalização de todo o processo eleitoral é atribuição do Ministério Público, conforme prevê o art. 139 do ECA. Ainda segundo Raquel, o MPRJ foi responsável pela articulação com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para o empréstimo das urnas eletrônicas em alguns municípios e fornecimento de lista de eleitores.

“Eu gostaria de ressaltar o trabalho dos promotores que atuaram durante todo o processo de fiscalização, desde a publicação dos editais, análise das candidaturas, votação e apuração dos votos” destacou a promotora.

Caso eventuais irregularidades sejam comprovadas durante a campanha eleitoral, o MP afirma que o eleito pode perder seu cargo, mesmo após ser empossado. Inicialmente, cabe à Comissão Eleitoral aplicar sanções a esses casos para que, posteriormente, acione a Promotoria.

Conforme previsão legal, incumbe aos Conselhos Municipais do Direito da Criança e do Adolescente organizar o processo de escolha dos conselheiros tutelares em cada Município do Estado, cabendo ao MPRJ a fiscalização da lisura e transparência do pleito.

Com MPRJ