A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na noite desta quinta-feira (30), por 47 votos a 19, o projeto de lei que determina o fim do programa Supera RJ, auxílio emergencial criado pelo Governo do Estado para apoiar famílias impactadas pela pandemia de Covid-19. O texto agora segue para sanção do governador Cláudio Castro (PL), que deve oficializar o término do benefício.

O programa será válido por mais 60 dias a partir da publicação em Diário Oficial, ou seja, os beneficiários continuarão recebendo o auxílio por mais dois meses. Os saldos remanescentes em contas beneficiárias deverão ser sacados em até 90 dias.

“A postergação do Supera RJ e a votação de medidas econômicas importantes ao Estado do Rio foi possível graças à articulação do presidente Bacellar. Precisamos de responsabilidade para um novo momento com o objetivo de não ter quebradeira no Rio, para que possamos pagar o funcionalismo e os fornecedores”, declarou o líder do governo, Dr. Serginho (PL).

Ainda segundo o líder de governo, o acordo com a oposição também garante a tentativa da transferência dos 65 mil beneficiários do Supera RJ a programas sociais federais. Caso não seja possível, o governo deverá enviar um novo programa social para abarcar essas famílias.

O valor destinado à população mais vulnerável chegava até R$ 300, sendo valor mínimo de R$ 200, além de R$ 50 extras por filho. O preço era limitado a duas crianças. Ainda havia uma linha de crédito de até R$ 50 mil para microempreendedores e autônomos que foram impactados pela pandemia.

No ano passado, a Alerj havia estendido o programa até o dia 31 de dezembro de 2023. O Projeto de Lei nº 9.191/21, da deputada Renata Souza (PSol), chegou a ser sancionado pelo governador.

Na quarta-feira (28), a Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) emitiu uma recomendação para que o Supera RJ seja estendido até que se faça uma busca ativa dos beneficiários para que possam ser transferidos a programas federais.

No documento, a DPRJ argumenta que o Estado tem o dever de adotar iniciativas para a manutenção e ampliação dos postos de trabalho, abertura de linhas de crédito, prorrogação e ampliação de programas de renda mínima, além de estratégias para aumentar e estimular o mercado consumidor.

Como se trata de um benefício regulado por um decreto, o Supera RJ precisa de uma nova lei para ser encerrado - mas, na prática, a última folha depositada foi a do mês de abril.

Votação na Alerj

O texto recebeu 27 emendas parlamentares e ainda poderá ser alterado durante a votação na Alerj. A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos deverá editar os atos para o encerramento do programa, e o saldo retornará para a conta do Tesouro Estadual.

Os financiamentos feitos pelas pequenas empresas através do programa permanecerão válidos até o fim do pagamento. A AgeRio continuará acompanhando e cobrando os estabelecimentos beneficiados.

Durante a discussão do texto na sessão plenária de terça (27/06), parlamentares da oposição criticaram a revogação do programa Supera RJ e estão negociando com a base governista o envio de uma nova mensagem do governador.