Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio apoia mobilização

Na manhã desta quarta-feira, 9, o presidente do Sinfrerj, Alexandre Mello, compareceu a uma reunião na Superintendência de Tributação, com a presença de 32 Auditores Fiscais, além de outros servidores fazendários lotados no setor.

Trajando preto (foto), os participantes expressaram sua perplexidade com as alterações promovidas no órgão pelo Decreto XPTO, que, dentre outras medidas, extinguiu as Coordenadorias de Estudos e Legislação Tributação e da Comissão Técnica Permanente do ICMS, cujas atribuições não mais estarão dentro da estrutura da Subsecretaria da Receita, um arranjo que não encontra respaldo nos manuais de Administração Tributária.

O Sindicato acompanhará os desdobramentos dessas e de outras mudanças, que vem sendo implementadas sem a devida discussão com as áreas técnicas afetadas, o que pode comprometer a arrecadação do Estado, bem como as condições de trabalho necessárias para a análise de temas sensíveis como o dos benefícios fiscais.

Os auditores fiscais dizem que seguem trabalhando para que não sejam violadas as prerrogativas garantidas ao Fisco Fluminense pela Constituição Federal e pela Lei Complementar 69/90.