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Agora é lei: Estado poderá criar programa para combater a evasão escolar

A norma determina que é aluno com risco de evasão escolar aquele que atingir 30% do limite das faltas permitidas no ano letivo

Rafael Wallace
Credit...Rafael Wallace

A Lei 9.081/20, que autoriza a criação do programa “Células Motivadoras” - cujo objetivo é prevenir e combater o abandono escolar na rede pública estadual de educação - foi sancionada pelo governador em exercício, Cláudio Castro, e publicada pelo Diário Oficial do Estado, dessa quarta-feira (11).

A norma determina que é aluno com risco de evasão escolar aquele que atingir 30% do limite das faltas permitidas no ano letivo, seguindo as recomendações da Lei de Diretrizes e Bases de Educação (LDB) - Lei Federal 9.394/96. Autor da medida, o deputado Danniel Librelon (REP) afirma que a suspensão das aulas devido ao coronavírus aumentou o risco de abandono e evasão escolar. “Muitas crianças e adolescentes abandonaram as escolas depois que passaram a assistir às aulas on-line, caso que esta Casa precisa tratar com urgência”, afirmou o parlamentar.

As “Células Motivadoras” serão núcleos de monitoramento, apoio e conscientização dos alunos em risco de abandono escolar, formados por professores, estudantes, membros da gestão escolar e do Conselho Tutelar. Cada unidade escolar será responsável por criar sua própria célula. Elas promoverão projetos interdisciplinares de motivação dos alunos, palestras e debates sobre evasão escolar, além de criarem grupos voluntários com o objetivo de monitorar e acompanhar os alunos que tenham risco de abandono.

Ainda segundo a norma, as células deverão analisar os dados de frequência escolar mensalmente e fazer uma notificação personalizada aos alunos em risco de abandono. A notificação deve destacar a importância social da escola e a relevância que a presença do estudante tem para toda a comunidade escolar. O Poder Executivo deverá regulamentar a norma através de decretos.