O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu nessa segunda-feira dissolver a atual comissão especial e determinar a formação um novo colegiado na Alerj para analisar o processo de impeachment do governador Wilson Witzel. A defesa do governador havia recorrido ao STF questionando a comissão atual.
Entre as alegações, os advogados contestaram o fato de o grupo ter sido constituído pela simples indicação dos líderes sem qualquer votação aberta e que não houve respeito à proporcionalidade das bancadas.
“Ante a iminência do prazo para o reclamante apresentar sua defesa (29/07/2020), defiro a medida liminar para sustar os efeitos dos atos impugnados, desconstituindo-se, assim, a comissão especial formada, para que se constitua outra comissão, observando-se a proporcionalidade de representação dos partidos políticos e blocos parlamentares, bem como a votação plenária dos nomes apresentados pelos respectivos líderes, ainda que o escrutínio seja feito de modo simbólico”, disse trecho da decisão de Toffoli.
A defesa do governador comemorou a decisão do presidente do Supremo. “A defesa entende que a justiça foi restabelecida quanto ao rito processual”, disse o advogado Manoel Peixinho. A assessoria de imprensa da Assembleia informou que “Procuradoria da Alerj está analisando a decisão do ministro”.
A abertura do processo de impeachement de Witzel foi embasada pelas suspeitas em relação às compras e contratações relacionadas à pandemia de Covid-19 no Estado. Vários integrantes da Secretaria de Saúde do Estado foram presos, entre eles um ex-secretário, acusado de chefiar uma organização criminosa na pasta.
Com a decisão, Witzel ganha tempo.
O pedido acolhido pelo STF tinha sido negado pela Justiça do Rio.(Com agência Reuters)