As unidades de saúde públicas e privadas do Estado do Rio deverão repassar à Secretaria de Estado de Saúde (SES) os dados referentes aos profissionais de saúde que tenham suspeitas de coronavírus. A determinação é da Lei 8.946/20, sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (24).
As informações, que deverão ser repassadas pela chefia ou direção das unidades, terão que ter os dados dos profissionais afastados com a doença, além dos que já tenham o diagnóstico confirmado, os que estejam internados e os que foram mortos pela covid-19. Segundo a norma, as unidades terão que informar, ao menos, o nome, sexo, idade, instituição em que trabalha e a situação do profissional com relação à doença, além da categoria que o trabalhador pertence.
Os dados serão compilados pela SES e repassados, semanalmente, à Comissão de Saúde da Alerj, aos Conselhos Estaduais de Saúde e ao conselho de fiscalização profissional ao qual pertence o trabalhador. A Secretaria deverá publicizar os números de casos, respeitando o direito à privacidade do paciente.
“O número de profissionais de saúde mortos ou infectados pelo novo coronavírus é muito alto. No enfrentamento contra a doença, são os profissionais que pagam o preço mais alto, arriscando diariamente suas vidas. A falta de disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual - EPI adequados aumenta ainda mais a probabilidade de infecção e de suas consequências desastrosas. Além do mais, existe uma maior tendência desses profissionais a contrair mais o vírus que a maioria das pessoas, e talvez a desenvolver sintomas mais graves, tendo em vista a quantidade de vírus à qual eles são expostos todos os dias”, afirmou a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), autora original da proposição.
Também assinam a norma, como coautores, os deputados Vandro Família (SDD), Delegado Carlos Augusto (PSDB), Márcio Canella (MDB), Marina (PMB) e Giovani Ratinho (PTC), Dionísio Lins (PP), Bebeto (Pode), Martha Rocha (PDT), Waldeck Carneiro (PT), Carlos Minc (PSB), Eliomar Coelho (Psol), Renan Ferreirinha (PSB), Lucinha (PSDB), Danniel Librelon (REP), João Peixoto (DC), Renata Souza (Psol), Mônica Francisco (Psol), Samuel Malafaia (DEM), Flavio Serafini (Psol), Val Ceasa (Patriota), Chico Machado (PSD), Subtenente Bernardo (Pros), Gustavo Tutuca (MDB), Capitão Paulo Teixeira (REP), Marcelo do Seu Dino (PSL), Marcelo Cabeleireiro (DC), Valdecy Da Saúde (PTC), Brazão (PL), Anderson Alexandre (SDD), Marcos Muller (SDD).