RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - O juiz Marcelo Bretas decidiu suspender o leilão das joias da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo em razão do preço atribuídos como lance mínimo. O certame estava previsto para ocorrer nesta quinta-feira (15).
A Folha de S.Paulo revelou na semana passada que o preço-base das 40 peças oferecidas era, no total, 78% menor do que o atribuído a elas no dia de sua apreensão.
A decisão, assinada na sexta-feira (9), foi tomada sem que o Ministério Público Federal ou a defesa da ex-primeira-dama tenha impugnado os valores. Bretas afirma no documento que a venda das joias a preço baixo poderia causar prejuízo aos cofres públicos.
"Verifiquei que há considerável discrepância entre os valores atribuídos pela Caixa Econômica Federal às joias apreendidas e os valores supostamente pagos pela aquisição de tais bens. [...] Tendo em vista a proximidade do leilão, o fato de que, possivelmente, diversos itens foram avaliados muito aquém do seu real valor, e que não há tempo hábil para reavaliação, suspendo o leilão quanto às joias em comento", escreveu o magistrado.
O lote que estaria à venda faz parte do material apreendido no apartamento do casal Cabral, no Leblon, zona sul do Rio de Janeiro, no dia 17 de novembro de 2016, data da Operação Calicute que prendeu o ex-governador. Há outras 97 joias em poder das autoridades que ainda não têm leilão marcado.
Após a Calicute, as joalherias H. Stern e Antonio Bernardo auxiliaram na investigação apresentando as notas fiscais das peças adquiridas em suas lojas.
Foi com base nesses documentos e pesquisa de mercado para joias de outras grifes que a Polícia Federal estimou em R$ 2,07 milhões o valor das 40 unidades.
O leilão marcado para o dia 15 tem como valor mínimo R$ 455 mil para todas elas. Os interessados podem fazer lances apenas para aquelas que lhes interessam.
O maior desconto (98%) é dado ao relógio Laurens Chronograph: avaliado em R$ 5.000 pela PF, tem preço mínimo de R$ 100 no leilão judicial.
A peça mais cara do certame é o relógio Rolex Oyster Perpetual Day Date 2, cujo menor lance é de R$ 55.200 --54% de desconto comparado ao atribuído pela PF.
A joia mais valiosa apreendida na ocasião era um par de brincos em ouro branco de 18 quilates, com safiras pink. Eles foram avaliados em R$ 162 mil pela PF e em R$ 11.798 para o leilão -um desconto de 93%.
Os valores usados como base foram calculados por um avaliador da Caixa Econômica Federal em setembro de 2017. O leilão só ocorreu agora em razão da demora do banco em juntar o resultado do laudo no processo.
O valor de venda das joias e relógios vai depender dos interessados, que darão lances sucessivos para se obter o maior valor possível. As peças que não tiverem interessados no dia 15 serão oferecidas no dia 23 com 20% de desconto sobre o valor da semana anterior.
As joias foram apontadas como uma das formas do casal Cabral de lavar o dinheiro obtido com propinas. Ironicamente, pode estar nas mãos dos interessados no leilão a efetividade da tese de defesa apresentada por Cabral sobre o tema.
"Não se lava dinheiro comprando joias. [...] Vossa Excelência sabe que, quando são compradas e saem da loja, já saem sem o valor da vitrine", disse Cabral.
Foi neste interrogatório, inclusive, que o ex-governador discutiu com o juiz Marcelo Bretas ao mencionar o fato de a família do magistrado ser dona de loja de bijuteria.
"Vossa Excelência tem um relativo conhecimento sobre o assunto porque sua família mexe com bijuterias. Se não me engano, é a maior do estado", disse o ex-governador, que teve a segunda informação negada por Bretas.
"Foram as informações que me chegaram", completou Cabral na ocasião. Essa fala, que indicou para o juiz o recebimento de informações consideradas indevidas a um preso, motivou sua transferência para Curitiba, posteriormente revogada.
O ex-governador foi condenado a 13 anos e quatro meses de prisão no processo que trata da lavagem de dinheiro por meio das joias. Adriana Ancelmo, a dez anos e oito meses.
Desde o início deste ano, Cabral decidiu confessar os crimes que lhe são atribuídos, como a cobrança de propina sobre os grandes fornecedores do estado. Ele ainda não abordou a acusação de lavagem de dinheiro por meio de joias nos interrogatórios com a nova postura. Há um recurso em análise no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) contra essa condenação.
A defesa de Adriana Ancelmo afirmou que a ex-primeira-dama "comprou joias de forma lícita e recebeu presentes sem saber a forma com que foram comprados".
"A aquisição nunca teve o objetivo de lavar qualquer dinheiro ilícito, ao qual ela sequer teve contato", disse o advogado Alexandre Lopes.
Há ainda outras 97 joias apreendidas no mesmo apartamento em 5 de dezembro de 2016, na operação que prendeu Adriana.
Este conjunto valia R$ 2,9 milhões, segundo a PF -incluindo a peça mais cara arrecadada com as autoridades: um par de brincos em formato de flores com 24 diamantes cada um, avaliado em R$ 240 mil.
O Ministério Público Federal não incluiu esse lote no pedido feito à Justiça -o que deve ocorrer em breve.
Ainda que numerosas, as joias apreendidas estão longe de serem as mais valiosas compradas pelo casal. As autoridades não encontraram até hoje as mais caras, como o brinco espeto de turmalina com diamantes, que custa R$ 612 mil, e o anel de ouro amarelo com rubi, estimado em R$ 600 mil, os dois mais caros da lista.
Só na H. Stern e na Antonio Bernardo, o casal gastou R$ 6,5 milhões em joias.
O leilão tem como objetivo arrecadar fundos para o pagamento de multas dos réus caso sejam condenados definitivamente pela Justiça.
A princípio, os valores ficariam depositados até a decisão de última instância, mas o casal Cabral decidiu abrir mão dos bens a fim de obter redução de pena. Dessa forma, o dinheiro já pode ter a destinação determinada pelo juiz Marcelo Bretas.
A Justiça já vendeu a residência do casal em Mangaratiba (RJ), outros imóveis e veículos. Mas uma lancha atribuída ao ex-governador continua "encalhada" --ela vai a leilão no mesmo dia 15, desta vez por R$ 1,7 milhão.