A Procuradoria Geral do Município (PGM) do Rio de Janeiro conseguiu suspender mais uma liminar que impedia a demolição de prédio construído ilegalmente na Muzema. O imóvel, de sete pavimentos, está situado no número 630 da Avenida Engenheiro de Souza Filho.
A desembargadora Marilia de Castro Neves Vieira, da 20ª Câmara Cível, reviu sua resolução anterior, que impedia a demolição. No início de abril, dois edifícios desmoronaram na Muzema, causando 24 mortes.
Em sua decisão, a desembargadora afirma ter ficado constatado que o imóvel não tem aprovação de seu projeto nem licença de obra. Por isso, a magistrada reconheceu que é “ilegalizável, já que deixou de obedecer às regras de urbanismo do local, tratando-se de prédio com sete andares, com cunho residencial e comercial, em local onde somente são autorizadas edificações residenciais unifamiliares”.
A decisão da 20ª Câmara Cível vem se somar à da juíza Aline Massoni, da 4ª Vara de Fazenda Pública, que, na semana passada, também aceitou os argumentos da PGM e cassou liminar impedindo a demolição de seis prédios no Condomínio Figueiras do Itanhangá.