RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - O governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) afirmou nesta quarta-feira (24) que vai estudar uma forma de adaptar as investigações contra as milícias que ocorrem no estado, após decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que determinou a suspensão de investigações criminais que usem dados detalhados de órgãos de controle sem autorização judicial.
"O trabalho contra as milícias não vai parar. Se o Supremo assim decidir, vamos nos adequar e obter as informações de qualquer jeito. Já fazia isso como juiz, não havia entendimento de decisão judicial, é só a polícia se adequar à realidade. Se adequando à realidade, o trabalho continua e não vai haver nenhum prejuízo", disse Witzel, que compareceu ao evento Ita Gas&Oil, em Itaboraí.
O pedido acatado por Toffoli foi feito pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL), e a decisão, na prática, paralisa apuração realizada pelo Ministério Público sobre o filho do presidente Jair Bolsonaro.
Mas a decisão também atinge outros inquéritos e procedimentos de investigação criminal de todas as instâncias da Justiça baseadas em informações desses órgãos de controle.
"Se essa for a decisão do Supremo, vamos nos adequar aqui para que a vara seja rápida na decisão e nós obtenhamos as informações e continuemos tendo trabalho e análise da documentação bancária para identificar lavagem de dinheiro", disse Witzel.
As investigações da Polícia Civil do Rio de Janeiro contra as facções criminosas conhecidas como milícias tinham como ponto de partida, em muitos casos, os relatórios de inteligência financeira enviados pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades FInanceiras) ao Ministério Público e aos policiais.
Os documentos contribuem para iniciar investigações envolvendo atividades de milicianos, pois sinaliza movimentações financeiras que supostamente são bem acima da renda declarada de pessoas físicas ou jurídicas.
"Em um primeiro momento, vamos ter que estudar uma nova forma de trabalhar. A informação vinha do Coaf mais detalhada, segundo delegado Marcus Vinicius me falou, com um detalhamento das contas, talvez a informação venha mais bruta, uma movimentação estranha com CPF, CNPJ e número tal. Com isso você vê onde está localizada a empresa, onde está localizada a pessoa", disse Witzel.
O governador prometeu também inaugurar uma vara especializada em crime organizado até o mês de setembro.
"Vamos ter uma vara especializada em lavagem de dinheiro do crime organizado, a primeira vara especializada em lavagem de dinheiro. Se pode fazer um pedido diretamente ao juiz, eu fui juiz de vara criminal e é muito rápido, não vai atrapalhar a celeridade dos processos."
INVESTIGADO
A investigação sobre Flávio Bolsonaro começou com compartilhamento de informações do Coaf --depois disso, a Justiça fluminense autorizou a quebra de sigilo bancário. As suspeitas tiveram origem na movimentação atípica de R$ 1,2 milhão nas contas de seu ex-assessor Fabrício Queiroz de janeiro de 2016 a janeiro de 2017.
Em sua decisão, Toffoli escreveu "no poder geral de cautela, assinalo que essa decisão se estende aos inquéritos em trâmite no território nacional, que foram instaurados à míngua de supervisão do Poder Judiciário e de sua prévia autorização sobre os dados compartilhados pelos órgãos administrativos de fiscalização e controle que vão além da identificação dos titulares das operações bancárias e dos montantes globais", escreveu Toffoli.
Não é possível calcular de imediato o impacto da decisão em termos de número de investigações que serão paralisadas, porque será preciso que as autoridades analisem caso a caso.