Em ofício encaminhado ao ministro do STF Alexandre de Moraes, o prefeito Marcelo Crivella pede que sejam repassados ao município do Rio de Janeiro ao menos 50% dos valores previstos no acordo de Non Prosecution Agreement firmado pela Petrobras com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos por causa dos atos de corrupção detectados pela Operação Lava-Jato.
No decreto que declara situação de Estado de Calamidade Pública no município, comprometido pelo elevado volume de chuvas, o Prefeito Marcelo Crivella estabelece que os recursos financeiros advindos de processos judiciais relacionados com a Operação Lava-Jato serão prioritariamente usados em ações relacionadas às consequências das fortes chuvas.
Acordo
O acordo firmado pela Petrobras com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos prevê que voltem ao Brasil US$ 682,6 milhões dos US$ 853,2 milhões pagos pela Petrobras nos Estados Unidos por infrações à FCPA (Foreign Corrupt Practices Act, a Lei Anticorrupção norte-americana).
Crivella afirma no ofício que os atos de corrupção detectados pela Lava Jato deverão ser responsáveis por um impacto negativo de mais de três pontos percentuais do PIB brasileiro, com consequências diretas na arrecadação tributária.
No ofício, Crivella afirma ainda que o Rio se viu diretamente envolvido no turbilhão da Lava-Jato, já que a Petrobras é, em patrimônio, a maior empresa da cidade e que os reflexos da operação anticorrupção no setor privado eliminaram 100 mil postos de trabalho na cidade.