Rio

Lei para TDAH ainda é ignorada

Legislação em vigor no Rio estabelece direitos, como alunos com o transtorno sentarem na primeira fileira

A Lei nº 8192, que obriga escolas públicas e particulares a situarem alunos com transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) na primeira fileira da sala de aula, está em vigor no Rio desde dezembro passado. A lei, assinada pelo então governador em exercício, Francisco Dorneles, estabelece ainda que é direito dos alunos realizarem as atividades de avaliação e provas do ano letivo em local separado, com maior limite de tempo. Muitos responsáveis, porém, desconhecem os direitos dos seus filhos. Bruno Nazar, professor docente da Pós Graduação em Psiquiatria do Instituto de Psiquiatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPUB-UFRJ/PROPSAM), explica sobre os transtorno e fala do preconceito e dos estigmas das pessoas com TDAH, que muitas vezes acabam vistos como maus alunos, rebeldes e problemáticos.

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Dr.Bruno Nazar - psiquiatra - baixa (5) (Foto: Divulgação)

Como são as leis para garantir os direitos dos portadores de TDAH?

Saiu uma lei, aprovada em dezembro passado, que garante que tanto na rede pública quanto na privada é possível flexibilizar e adaptar o currículo para acolher as necessidades de pessoas com TDAH nas escolas. Ela garante que pessoas com TDH possam sentar na primeira fila e que tenham mais tempo de provas também, o que acolheria melhor as necessidades dessas pessoas.

A lei está sendo aplicada no Rio?

Ela acabou de ser aprovada, ainda não temos esses dados. É algo que os pais podem começar a conversar com os colégios. Como a lei foi publicada em dezembro de 2018, com todas as conturbações do ano, foi pouco divulgada. As pessoas não estão sabendo desse direito que elas agora adquiriram, mas foi claramente um avanço.

Não pode parecer preconceito essa criança ficar na primeira fila da escola?

O TDH sem tratamento já traz um estigma porque a criança rende pior colégio, repete e sofre bullying por ser desatenta. É difícil a gente dizer que ela pode sofrer um estigma ou um preconceito por ser identificada com TDAH, uma vez que ela sem estar identificada já está sofrendo um estigma e um preconceito por ir mal no colégio, ter dificuldade de se relacionar com os colegas, ter dificuldade de controlar os impulsos. Então, normalmente, ela já está sofrendo essa questão. Com o tratamento, ela costuma melhorar.

E se for identificada alguma irregularidade pelos responsáveis na escola?

Se existir alguma irregularidade ou abuso, os pais podem se reportar as associações, ou recorrerem ao Ministério Público e a Defensoria Pública.

É difícil o professor identificar o problema?

As pessoas com TDAH sofrem um estigma de maus alunos, rebeldes e problemáticos. O problema é que muitas pessoas têm uma visão de TDAH como sendo algo inventado, partem para um viés ideológico sobre a existência do TDAH ou não, ao invés de se basearem em fatos e pesquisas científicas. A Associação Brasileira de Déficit de Atenção promove cursos junto a professores no país inteiro para que as pessoas saibam identificar e fazer a abordagem inicial das famílias com uma criança portadora de TDAH.

Qual a frequência do TDAH na população?

As pesquisas sobre frequência de TDAH na população mundial chegam a números semelhantes. Não é algo ligado à cultura, tem uma base ideológica. Cinco em cada 100 crianças e quatro em cada 100 adultos da população apresentam TDAH. Na população, o TDAH na infância é mais diagnosticado em meninos na proporção de quatro meninos para uma menina, e em adultos, a relação é mais igualitária: um homem para uma mulher.

Como são os dados no Rio?

Uma pesquisa feita com universitários da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) - publicada na Revista Brasileira de Psiquiatria em 2018 - identificou uma frequência de TDAH em 4.5% dos alunos. Mantemos a proporção mundial.

Como são os portadores desse tipo de transtorno?

Trinta por cento das pessoas com TDAH também têm transtorno de aprendizagem. Seja um problema de dislexia, na leitura ou na escrita, disgrafia ou transtorno da matemática, discalculia. Elas têm dificuldade de concentração e planejamento, típicas do TDAH. Pesquisas mostram que as crianças e adolescentes com TDAH têm performance acadêmica pior. Eles têm notas piores e repetem anos escolares com mais frequência. Têm mais problemas com outros colegas de turma e mais dificuldade de entrar na faculdade, mas elas entram. E quando elas entram na faculdade, elas têm mais chances de abandonar o curso, de repetir ou de não conseguir emprego depois que se formam.

Como é o impacto do TDAH na vida das pessoas?

O TDAH impacta a vida das pessoas em termos. Primeiro, em termos escolares, depois em termos universitários. Depois da universidade, o TDAH impacta na capacidade da pessoa elaborativa, trabalhista e conjugal. Pensa-se no TDAH como um problema relacionado ao aprendizado escolar e universitário, deixa-se de olhar o impacto que o transtorno causa nas relações pessoais. Muitos param de tratar o TDAH ao sair da escola ou da universidade, sem perceber que o TDAH é incurável. Os problemas mudam de acordo com a fase da vida.

Como o TDAH se manifesta nas crianças e nos adultos?

As crianças apresentam mais sintomas de hiperatividade. Elas são inquietas, agitadas. Quando crescem os sintomas mudam. Por exemplo, a criança corre para cima e para baixo, enquanto o adulto pode manifestar incapacidade de se manter por muito tempo no mesmo lugar, é inquieto. Parece ansiedade, mas é hiperatividade. Muitos passam a vida inteira sem buscar tratamento, por achar que o transtorno é parte da personalidade, mas não, é um transtorno psiquiátrico.

Quando as pessoas buscam ajuda?

É frequente as pessoas buscarem avaliação psiquiátrica não para saberem se têm TDAH, mas por estarem deprimidas, ansiosas, com sintomas de compulsão alimentar e obesidade. Na avaliação, percebem que se deprimem por ter de lidar com o impacto trazido pelo TDAH. Setenta por cento das pessoas com TDAH que se tratam têm um segundo diagnóstico psiquiátrico: um transtorno de depressão, ansiedade, problema com álcool, drogas, ou compulsão alimentar.

Como a pessoa com TDAH identifica o problema?

Ela precisa de cuidados multidisciplinares. O tratamento começa por uma boa avaliação com o psiquiatra. Depois, a medicação para crianças e adultos ajuda muito. O remédio é importante, mas é só o primeiro passo. Ele está lá para que as outras intervenções sejam mais eficazes. O terceiro passo é informação. Os pais e os portadores precisam ter informação sobre a doença, o impacto e seus direitos. Há duas associações que fazem um excelente trabalho no Brasil e são excelentes ponto de partida para os pais e para os que sofrem do TDAH: a Associação Brasileira do Déficit de Atenção, a outra, a Associação Brasileira de Psiquiatria.

O que significa a criação da lei no estado do Rio?

No exterior as pessoas com TDAH têm leis garantindo não só o acesso à universidade. Seria ideal se as escolas oferecessem uma coordenação psicológica e outra para dificuldades de aprendizagem. Com isso, contemplariam a TDAH, a dislexia e os problemas de matemática. No exterior, eles separam problemas de aprendizagem de problemas psiquiátricos e psicológicos no colégio, o que segue inclusive nas universidades.