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População LGTBI terá R$ 1,1 milhão

Recursos serão para iniciativas ao grupo, promete Frente da Alerj

Representantes do atual governo garantiram investimentos de R$ 1,1 milhão em iniciativas para atender a população LGBTI ainda no primeiro semestre. O anúncio foi feito durante audiência pública realizada ontem pela Frente Parlamentar de Combate às Discriminações da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), para apurar como são aplicadas as políticas públicas para esta população no estado. O grupo investiga denúncia relativa aos Centros de Atendimento à população LGBTI, que receberam cem mil pessoas em dez anos, e que estariam, desde 2015, funcionando precariamente. 

"Não há acesso aos serviços de saúde. Há discriminação na Educação e não há empregabilidade. Na próxima audiência, nós vamos chamar os secretários das áreas de Saúde , Educação e de Trabalho", avaliou o deputado Carlos Minc (PSB) se referindo à população LGBTI.

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O deputado Carlos Minc (PSB), que preside a comissão da Alerj, quer atrair secretarias estaduais para a próxima reunião (Foto: Divulgação Alerj)

A Frente Parlamentar organizou o encontro para debater ainda a situação do programa Rio Sem Homofobia. Representantes da sociedade civil reclamaram do sucateamento progressivo. "Entre 2015 e o fim do ano passado perdemos estrutura e espaço para sediar os serviços. Ficamos sete meses com os salários atrasados. Já que começamos um novo governo, queremos que o programa seja reestruturado e volte a funcionar plenamente", reclamou Claudio Nascimento, ex-coordenador do Rio Sem Homofobia.

Márcia Florêncio, subsecretária do Estado de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos, afirmou que a reestruturação do programa será gerida de forma transparente e com a participação da sociedade civil. "Todos os centros de cidadania estão sendo visitados para darmos fôlego ao programa", afirmou Márcia.

Durante o evento, representantes do governo anunciaram que o novo nome do programa Rio sem Homofobia deve ser escolhido por concurso, ainda sem formato e prazo de realização definidos. Cláudio Nascimento ressaltou que a ideia é interessante desde que preveja a presença dos movimentos sociais organizados no processo de escolha. "Precisamos dar visibilidade às outras identidades da luta LGBTI, com participação da sociedade civil no processo de escolha", afirmou.

Cumpra-se

Outra iniciativa parlamentar realizada ontem foi a instalação da Comissão Especial para acompanhar o cumprimento das leis da Alerj, conhecida como Cumpra-se. O início do funcionamento da comissão marcou a escolha dos cargos dos deputados que farão parte da sua estrutura durante a atual legislatura.

Presidente reeleito, Carlos Minc (PSB) destacou que a fiscalização realizada pelo Cumpra-se garante a efetividade das leis aprovadas no estado. "Não basta aprovar as leis; É preciso fiscalizar o seu cumprimento para garantir o acesso aos direitos", destacou. Além de Minc, os demais integrantes são vice-presidente, Tia Ju (PRB); relatora Dani Monteiro (PSol); membros titulares, Waldeck Carneiro (PT) e Samuel Malafaia (DEM) e suplente Dionísio Lins (PP).