A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio, se manifestou favorável à criminalização da LGBTfobia. Por meio de sua Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero, a OAB declarou se solidarizar com as pessoas LGBTI . "A criminalização de condutas discriminatórias contra mulheres, idosos e grupos sociais específicos é uma realidade no Brasil, mas ainda não contempla a lgbtfobia, embora o país figure no ranking de países em que pessoas LGBTI são assassinadas em razão da sua orientação sexual e identidade de gênero", informou a entidade da Advocacia, em nota.
Ontem, o Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento da criminalização da homofobia e da transfobia, que teve início no dia 13. Após quatro votos pela tipificação como crime, o julgamento foi suspenso e ainda não há data marcada para ser retomado.
A Corte máxima analisa duas ações do PPS e da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) que pedem a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima. As ações pedem ao Supremo que fixe prazo para que o Congresso vote projetos de lei sob análise.
"Nessa perspectiva, à luz dos principais tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário, assim como previsto na própria Constituição, as pessoas LGBTI devem ter garantidos o direito à identidade, à integridade física e à liberdade, e as condutas atentatórias a este grupo social específico devem ser criminalizadas a fim de que seus direitos possam ser livremente vivenciados", declarou a OAB/Rio. (Com Estadão Conteúdo)