Rio

Folia sim, assédio não

Cartilha será distribuída com mudanças do novo código penal

Esse ano não vai ser igual àquele que passou, pelo menos para as mulheres que sofrerem assédio durante o carnaval. A partir do dia 17, serão distribuídas duas mil cartilhas ilustradas, com 15 páginas, “Folia sim, assédio não”, idealizadas pelo Mulheres Rodadas -­ o primeiro bloco feminista do Rio, criado em 2015 por Renata Rodrigues -, com participação da Coordenação de Defesa da Mulher da Defensoria Pública, no Ipiranga 70.

O nome do evento, que vai durar três dias e é batizado com o endereço em Laranjeiras, na Zona Sul, será restrito aos blocos femininos no domingo, o Baque Mulher, Bloconcê, Tumcurá e Tum Tá Que Tá, além das Rodadas. “Essa cartilha vem preencher uma lacuna de material para os blocos, nesse momento em que houve uma mudança na lei e as pessoas ainda não sabem disso, nem as mulheres e nem os foliões”, explica Renata.

Macaque in the trees
O último encontro das Mulheres Rodadas, em novembro, no Porto Maravilha, com Renata segurando placa de Marielle Franco (Foto: Divulgação)

De forma didática, a cartilha fala dessas mudanças na legislação, conforme ilustra Flávia Nascimento, coordenadora de Defesa da Mulher da Defensoria Pública. “Desde setembro de 2018, o código penal passou a reconhecer o assédio como um crime contra a liberdade sexual da mulher, com pena de um a cinco anos de prisão”. Segundo ela, a defensoria já recebeu pedidos para a publicação de outros quatro mil exemplares da cartilha, por diversos blocos de carnaval.

Assim, como diz a texto, “passadas de mão, beijos à força, puxões no cabelo e outras investidas sem consentimento não podem ser encaradas como algo natural. Nem no carnaval. As mesmas leis que se aplicam a todos nós fora desse perío­do valem também durante a folia.”

Logo no início, a cartilha ensina: “Até 2018 – o texto é também acessível para impressão no site defensoria.rj.def.br -, as condutas que configuravam o assédio sexual eram consideradas contravenção penal ou importunação ofensi­va ao pudor e podiam ser enquadradas nos crimes de injúria, ato obsceno e estupro. Em setembro do ano passado, foi sancionada uma nova legislação e a importunação sexual deixou de ser contravenção. Virou crime.”

E, para quem ainda não sabe, “assédio sexual se caracteriza por constrangimentos com a finalidade de obter favores sexuais feitos por alguém de posição superior à vítima. (conforme Art. 216-A.do Códi­go Penal). Já o estupro é constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou permi­tir que com ele se pratique outro ato libidinoso. Portanto, ha­vendo violência ou grave ameaça, tocar as partes íntimas de alguém sem consentimento também pode ser enquadrado como estupro, não é preciso que haja penetração (conforme Art. 213 do Código Penal).

Já a importunação sexual é praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro. (Conforme Art. 215-A do Código Penal, que substitiu a contravenção penal de impor­tunação ofensiva ao pudor, agravando a conduta).”

“´É muito bacana este reconhecimento do código penal. Até 2009, ele trazia o conceito de ‘mulher honesta’, remanescente ao Brasil colônia. A alteração reconheceu a existência de um crime sexual contra a mulher e representa mais um avanço em relação à liberdade sexual feminina. Agora as consequências são mais graves”, comemora Flávia.

A cartilha ensina que o procedimento padrão para denunciar um assédio é regis­trar ocorrência em uma delegacia, relatando com detalhes o fato. A vítima de assédio sexual também pode denunciar o ofensor imediatamente, procurando um policial militar mais próximo ou a segurança do local. “Dizer não ao assédio é não aceitar mais que mulheres se­jam vistas como objetos sexuais passivos. Dizer não ao assédio é afirmar que as mulheres podem e devem ter controle sobre seus corpos e sobre a própria sexualidade”, sublinha o manual.

E para os foliões não deixem de crer na possibilidade de novos encontros românticos durante as festas de momo, a cartilha deixa bem claro: “As cantadas ofensivas e a importunação física não são forma de conhecer pessoas para um relacionamento íntimo. Uma pa­quera acontece com consentimento de ambas as partes: é uma tentativa legítima de criar uma conexão com alguém que você conhece e estima. Paquera não deve causar medo, nem angústia. Logo, é funda­mental saber aceitar um “não” como resposta.

Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade.
Ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
Saiba mais