Enquanto a Justiça não decide o mérito da questão — o uso de helicópteros como plataforma de tiros e rajadas sobre as comunidades —, a população favelada do Rio vive em permanente tensão. A quinta-feira voltou a ser de terror na Maré, segundo os moradores da favela. Por volta de 14h30, durante uma operação da Polícia Civil na região da Baixa do Sapateiro, do Morro do Timbau e do Conjunto Bento Ribeiro Dantas — três das 16 favelas que compõem a Maré —, moradores relataram e postaram vídeos nas redes sociais do momento em que um helicóptero fazia voos rasantes e teria disparado tiros de cima para baixo sobre a favela, onde ao menos dois caveirões circulavam pela região.
Os disparos teriam se concentrado, principalmente, na região da Praça do Dezoito. Na Avenida dos Patriotas, área de lazer da favela, foram contabilizadas pelos moradores ao menos sete marcas de tiros no chão, registradas num vídeo feito por um deles. Há relatos de que um pai e seu filho adolescente tiveram que correr em busca de abrigo para não serem alvejados perto da igrejinha.
Logo que a operação começou, comunidades de moradores nas redes sociais deram o alerta sobre a operação. O Maré Vive publicou um post às 15h20: “Uma hora dessa, quente pra c., morador com falta de energia em casa, muitos na rua por conta disso. Esses caras fazem isso aqui na Favela? Maior esculacho mané. Por favor gente, não saiam e fiquem onde estão a priori. Quem tiver entrando, atividade total. Vamos nos comunicar. Morador, nos mantermos seguros é importante”. Nos comentários, os internautas começaram a dar notícias. Uma moradora testemunhou “Foi horrível momento de desespero estava no ato deles pensei que ia morrer”. Outra disse, em resposta à primeira: “eu tava no treiler (sic) do video com o meu filho, só pensava em tirar ele dali”.
A ação da polícia colocou em risco a vida de crianças que participavam de uma colônia de férias oferecida na Vila Olímpica da Maré, que fica perto da área onde ocorreram intensos tiroteios e disparos do Caveirão Voador. Uma moradora publicou no Face: “A Vila olímpica estava cheia de crianças na colônia de férias. Foi um desespero só! Muitas crianças chorando, teve uma mãe que desmaiou”.
Ação Civil Pública
Em junho do ano passado, após uma ação desastrosa das Forças de Segurança, em que o Caveirão Voador foi utilizado e sete pessoas foram mortas — incluindo Marcus Vinícius da Silva, de 14 anos, que levou um tiro pelas costas, quando voltava para casa, após tentativa frustrada de chegar à escola no meio do tiroteio —, a Defensoria Pública e o Ministério Público do Rio entraram na Justiça com uma liminar pedindo a proibição do uso de helicópteros que disparassem tiros em operações policiais em favelas ou locais densamente povoados.
A liminar foi negada pela juíza Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida, da 6ª Vara de Fazenda Pública do Rio, sob a alegação de que “Não cabe ao Poder Judiciário indicar uma determinada política de segurança pública a ser adotada pelo Poder Executivo ou impedir que a Secretaria de Segurança Pública realize a política por ela desenvolvida ou sua atividade de policiamento”, mas a magistrada acatou um plano de redução de danos proposto pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NUDEDH) da Defensoria Pública estadual e inserido na ação, segundo o qual se estabelecia como obrigatória a presença de ambulâncias e o uso de equipamentos de vídeo, áudio e GPS em todas as viaturas policiais. Ficava proibida também a realização de ações em horário escolar, bem como operações para cumprimento de mandados judicias no período noturno.
A Defensoria recorreu da decisão que autorizava o uso do Caveirão Voador, mas a audiência na 2ª Câmara Cível, que estava marcada para 14 de novembro passado, foi suspensa e ainda não foi remarcada. A ação foi anexada a processo que corre desde junho de 2016, quando a Defensoria obteve liminar que proibiu esse tipo de ação na comunidade, especificamente para cumprir mandados judiciais de busca e apreensão, após uma operação na Maré, e que valeu para aquela ocasião.
“Operações com uso de helicóptero já trouxeram muitos danos em outras ocasiões. E nós avaliamos que práticas como essa não garantem o direito à vida dos moradores da Maré. Precisamos ter ações policiais que considerem a vida da população que vive aqui”, afirmou Lidiane Malanquini, coordenadora do Eixo Segurança Pública e Acesso à Justiça da Redes da Maré. em reportagem publicada no site mareonline.com.br.
Polícias se manifestam
A Polícia Militar informou que não realizou operação no Complexo da Maré na última quinta-feira. Já por meio da sua assessoria de imprensa, a Polícia Civil informou que equipes do Departamento Geral de Polícia Especializada (DGPE) estiveram, na tarde desta quinta-feira, na favela da Maré para checar denúncia de um traficante de Vila Isabel que estaria escondido naquela comunidade. Um helicóptero participou da ação em apoio aos veículos, no entanto, não teria feito disparos. “Todos os protocolos foram seguidos e não houve registro de feridos.” , diz a Polícia Civil.