Os últimos dias de 2018 foram de correria no Gabinete da Intervenção Federal (GIF). Tudo para que se conseguisse utilizar a maior parte da verba federal reservada à medida, que terminou ontem. Com o esforço de última hora, do R$ 1,2 bilhão destinado pelo governo federal para a área de segurança pública do Rio, 97% foram empenhados até o apagar das luzes do gabinete, segundo o secretário de Administração do GIF, general Laélio Andrade. Com isso, R$ 36 milhões terão que ser devolvidos aos cofres federais.
Em contrapartida, o estado deve ganhar 3,9 mil veículos para patrulhamento, 690 motocicletas, cinco veículos blindados, 3 mil fuzis, 35,2 mil coletes balísticos, 11 drones de monitoramento, além de uniformes e diversos outros equipamentos. “O empenho quer dizer que assumimos o compromisso junto aos fornecedores e prestadores de materiais e serviços e que há disponibilidade orçamentária para honrar as compras que estão sendo realizadas”, disse Andrade.
O secretário de Administração da intervenção alega que o trâmite é trabalhoso e burocrático, até que os valores sejam empenhados. Depois de formular os editais de licitação e colocar o pregão, de fato, na rua, recebem-se diversos recursos administrativos. De acordo com Andrade, o valor empenhado até o momento corresponde a quase seis anos de orçamento do governo estadual que, nos últimos anos, teve uma média de investimentos em segurança pública de R$ 170 milhões. Esse número chegou a atingir R$ 300 milhões durante a preparação da Copa do Mundo e dos Jogos Rio 2016, mas ainda assim, contava com recursos federais.
“Isso é o que vão receber nessa janela de 2019. Dá uma tranquilidade muito grande na área de segurança pública para o governador e para os secretários das áreas. Vão receber equipamentos e prestação de serviços que, mantida a média anual, seria feita em seis anos praticamente. Vão receber isso em um ano. É um legado imenso que fica para a população”, afirmou.
O episódio mais emblemático da dificuldade enfrentada pelo GIF, relembram seus subordinados, foi o pregão para a compra de 360 conjuntos de Equipamento de Proteção Respiratória Autônomo (EPRA) para o Corpo de Bombeiros. A aquisição teve seu primeiro edital aberto em outubro, mas, devido aos recursos administrativos interpostos por diversas empresas durante o pregão, os produtos só puderam ser adquiridos em dezembro. “Assim que se encerra o pregão, vem a chuva de ‘intenções de recurso’. E, posteriormente, os recursos. Tudo isso atrasa muito nosso trabalho”, diz o tenente coronel Holivar Canuto, chefe da Coordenadoria Geral de Licitações.
Investimento em armas
Além dos 3.000 fuzis, serão adquiridos 20 submetralhadoras; 1.040 pistolas de choque; 200 espingardas calibre 12; 1,2 milhão de cartuchos de munição; e 61 mil munições menos letais. Material suficiente para sustentar a estratégia de confronto adotada pelas Forças de Segurança e referendada pelo governador eleito Wilson Witzel (PSC), que toma posse do governo do Estado do Rio hoje de manhã, antes de embarcar para Brasília, para assistir à posse do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).
Os militares destacam a queda nos indicadores de violência no estado, especialmente no que se refere a roubos. Dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) do Rio revelam que, de março a novembro, houve queda de 5,9% nos roubos de rua (105.728 em 2017 para 99.519, em 2018) e de 7,7% nos roubos de veículos (de 41.383 para 38.208), além de redução de 33,7% dos latrocínios (roubos seguidos de mortes, de 172 no ano passado para 114 em 2018). Para a diretora-presidente do ISP, Joana Monteiro, a redução desses crimes foi importante para reverter a sensação de insegurança da população. “O que mais afeta [a sensação de insegurança das pessoas] é o crime de rua. Ser abordado dentro de um carro com uma arma de fogo ou no caminho de um transporte público ou na rua e ser abordado de forma violenta”, disse Joana.
Mas outros especialistas em segura pública criticaram a intervenção desde o início e acreditam que essas vitórias contra o crime encobrem a falência de um sistema que será responsável, este ano, por um número recorde de mortes provocadas em operações com a participação das polícias civil e militar, que deve ultrapassar a marca de 1.500. “O que nos parece é que a intervenção optou por este modelo bélico que o Rio de Janeiro já conhecia e se aprofundou. Os nossos indicadores são de aumento de 57% no número de tiroteios nesse período e de aumento de mortes provocadas pela polícia de 39%”, disse a cientista social Sílvia Ramos, citando dados do Observatório da Intervenção, que ela coordena. (Com Agência Brasil).