os públicos, incluindo as polícias militar e civil, constituíram uma ação visando ao arrasamento de sete edifícios em obra na Favela de Rio das Pedras, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Segunda a assessoria de imprensa da prefeitura, os prédios em construção são irregulares e não passaram por processo de licenciamento. A intervenção, porém, não foi à frente, devido a uma liminar da juíza de plantão Cristiane Moura Marques. Em entrevista ao JORNAL DO BRASIL, o coordenador de Operações da Secretaria municipal de Infraestrutura e Habitação, coronel José Maurício Padrone, afirmou que a administração municipal vai recorrer da decisão. “A Procuradoria Geral do Município já começou a agir hoje mesmo”, disse o coronel Padrone.
Padrone disse que os prédios pertencem à milícia local. O lugar fica na fronteira entre Rio das Pedras e Muzema. Dos sete prédios, quatro não tinham moradores. Para o coronel, há uma estratégia do grupo paramilitar ali de, a despeito das edificações estarem em obra, sempre colocara moradores no primeiro pavimento, a fim de evitar a demolição. Esta foi evitada pelo advogado Alexandre Oliveira, que se apresentou como representante dos moradores, de acordo com Padrone. “Mas a liminar foi concedida também para esses quatro prédios sem moradores”, acrescentou ele, acentuando que foram flagrados gatos de luz e de água.
Padrone ressalta que o lucro do braço imobiliário da milícia é grande: “Há preços diferenciados dos imóveis, e as transações podem ser de venda ou de aluguel”. Ao descrever os apartamentos, o militar reparou que são bem-acabados e têm em torno de 40 metros quadrados. “Neles, se veem piso com porcelanato, blindex. O curioso é que não encontramos sequer um morador que tenha comprado ou alugado os imóveis. Era sempre um ex-marido que não mora mais, um sobrinho que não estava em casa... Já se sabe que a compra ou o aluguel foram feitos de forma ilegal”, afirmou o coronel.
Além da Secretaria de Infraestrutura e Habitação, havia os seguintes órgãos na operação: Obras e Conservação; Meio Ambiente; Ordem Pública; Urbanismo; Comlurb; Guarda Municipal; e Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema), do Ministério Público Estadual.
Edificações embargadas
As sete edificações ficam na esquina da Estrada de Jacarepaguá com a Avenida Engenheiro Souza Filho. Todos foram embargados e lacrados. “Está é uma ação repressiva para conter abusos e garantir o ordenamento da região. Essa liminar impede qualquer ação nossa. Além do parcelamento irregular do solo e da obra sem licença, o esgoto é despejado sem tratamento, o que concretiza crime ambiental”, disse o secretário de Infraestrutura e Habitação, Sebastião Bruno.
Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, os embargos foram fixados nos imóveis na última sexta-feira. “No dia, apesar de haver dezenas de operários no local, nenhum responsável se identificou para receber o documento dos técnicos da Coordenadoria de Segurança Urbana e Operações especiais (Coope), ligada à Secretaria de Infraestrutura e Habitação. Os edifícios têm entre três e seis andares com cerca de oito apartamentos por andar. Algumas edificações contam ainda com espaço para lojas comerciais no térreo”, disse, em nota, a prefeitura, que informou também que os moradores “serão cadastrados por assistentes sociais”.
“Os prédios estão na subzona A-43 do Decreto 3046/1981, onde são adotados os parâmetros da ZR-1 do Decreto 322/76, que permite apenas construções unifamiliares”, explicou na nota a administração municipal. “Não obedecem os parâmetros edilícios para o local”.