Só 1,7% dos presos do Estado do Rio de Janeiro trabalham. É o que indica a pesquisa “Na porta de saída, a entrada no trabalho: políticas para a expansão do emprego de presos e egressos no Rio de Janeiro”, elaborada pelo Instituto Igarapé. Segundo o estudo, dados mais recentes da Fundação Santa Cabrini (autarquia responsável por gerenciar e promover o trabalho para presos no estado) indicavam que, em setembro deste ano, 872 presos trabalhavam com remuneração, sendo 216 em regime fechado e 656 em regime semiaberto, aberto e prisão albergue domiciliar. Hoje, o Rio contabiliza 51.979 detentos, quase o dobro da capacidade de seu sistema carcerário, de 28.226 vagas.
O percentual de presos ocupados no Estado do Rio de Janeiro é nove vezes menor do que a média nacional, que, em junho de 2016, não ultrapassava 15%. Em todo o país, 87% dos detentos realizam atividades internas, e somente 13% saem do presídio para labutar.
Segundo cita o estudo, o estado no país com o maior percentual de presos trabalhando — 30% — é Minas Gerais, cuja população prisional estadual só é menor do que a de São Paulo. São Paulo, por sua vez, apresenta o índice abaixo da média nacional, com apenas 13% de presos envolvidos em atividades laborais. Há, ainda, casos tão alarmantes quanto o do Rio de Janeiro: no Rio Grande do Norte, apenas 1% dos presos tem emprego.
Um dos fatores para o baixo índice no estado é que a mão de obra dos encarcerados em regime fechado, que prestam serviços gerais para as próprias unidades prisionais, deixou de ser remunerada em julho de 2018, após resolução da Secretaria de Administração Penitenciária. Naquele mês, 420 indivíduos prestavam serviços gerais para as unidades. Mas, mesmo antes da determinação, o número de “faxinas” já havia sido reduzido de 1.200 para 465 entre abril e maio. A justificativa para o corte foi a crise financeira que assola o estado.
As pesquisadoras Dandara Tinoco e Ana Paula Pellegrino ouviram empresas, egressos do sistema penitenciário e representantes de órgãos públicos do Rio e constataram que as principais dificuldades para ocupar a população carcerária são o estigma sofrido pelos detentos, a baixa escolaridade, a falta de capacitação técnica e a burocracia do processo de contratação, que leva até seis meses. “É preciso que o poder público dê mais divulgação ao processo (de seleção) e busque, ativamente, empresas interessadas em contratar os presos”, reclama Dandara Tinoco, mestre em Políticas Públicas e uma das pesquisadoras que assinam o estudo.
A pesquisa identificou ainda que, entre os presos que conseguiram se empregar, há uma dificuldade de manter esse detento no trabalho quando há progressão de regime. “No caso de presos que trabalham em regime fechado em unidades fabris dentro de estabelecimentos penais ou como “faxinas”, por exemplo, seguir para o semiaberto representa mudança de unidade. Isso implica em impossibilidade de continuar no emprego que ocupava”, diz trecho do documento.
O mesmo acontece quando um preso é transferido, mesmo sem progressão de regime. A situação é alvo de reclamações de egressos. “Quando você consegue o livramento condicional, acabou o convênio de trabalho. Então é uma oportunidade que não é uma oportunidade. No momento em que você mais precisa, o emprego é interrompido”, queixa-se Franklin Leão. Fora do cárcere, a dificuldade em encontrar um trabalho é ainda maior.
Perfil dos empregados
O levantamento aponta que a média de idade predominante entre os que arranjam trabalho (acima de 28 anos) costuma ser maior do que a da população carcerária em geral. Metade dos patrões que responderam questionário da pesquisa emprega homens e mulheres entre os presos e egressos. A outra metade, apenas homens. Entre as atividades nas quais atuam os detentos, estão as de serviços gerais, auxiliar de escritório, confecção de uniformes, serviços de copa, jardinagem, produção de mudas florestais, padaria, carpintaria, embalagem e limpeza.
Vantagens para as empresas
Entre os tópicos recomendados pela pesquisa para aumentar o número de oportunidades, está uma maior divulgação dos privilégios oferecidos às empresas que contratam detentos, como os custos de mão de obra: o valor gasto por uma empresa ou órgão público para contratar um apenado corresponde, em média, a um terço das despesas com um trabalhador contratado em liberdade, uma vez que o trabalho do preso não está sujeito ao regime da CLT.
Outra vantagem é que as empresas que instalam unidades fabris dentro dos estabelecimentos penais também têm custos operacionais reduzidos, como o de energia elétrica e água, fornecidos pela administração penitenciária. Sem falar na economia com a manutenção de um departamento de RH: a Fundação Santa Cabrini é a responsável por parte das atividades de recursos humanos nos convênios para contratação de presos, como a substituição de funcionários por mau desempenho ou progressão de regime.