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Rafael Braga, preso durante as manifestações de 2013, tem pena reduzida

A 5ª Câmara Criminal do TJ-RJ, em julgamento de embargos infringentes, absolveu o catador de lixo Rafael Braga da acusação de associação para o tráfico de drogas e reduziu sua pena, antes firmada em 11 anos e 3 meses, para seis anos. 

Em 2013, durante as grandes manifestações populares que ocorreram no Rio de Janeiro, Braga, jovem, negro e pobre foi detido por portar uma garrafa de desinfetante e outra de água sanitária, identificados como material explosivo. E, depois de solto em regime aberto, sofreu uma segunda condenação, sendo acusado, dessa vez, de tráfico e associação ao tráfico, por um porte questionável de menos de 10 gramas de drogas e um rojão.

Livro analisa caso de prisão de Rafael Braga

Alguns dos mais destacados juristas, criminólogos e advogados brasileiros – dentre eles Salo de Carvalho e Taiguara Líbano Soares e Souza - reuniram-se para estudar o caso Rafael Braga e, tal estudo gerou a obra “Seletividade do Sistema Penal”. Para os autores, as condenações são reflexos do que o sistema de justiça penal apresenta atualmente e como este se constitui ao longo da História.

A obra ajuda a entender o caso Rafael Braga, que sintetiza os estereótipos da ditadura e da política criminal de drogas.

“Este importante livro de criminologia trabalha o conceito crítico da seletividade, numa história em carne e osso, que se desdobra diante de nossos olhos. Podemos entender, aí, as entranhas de um dispositivo que tem, nas forças policiais, seu braço armado, amparado no desprezo olímpico da quase totalidade do Ministério Público e do Judiciário pelo povo brasileiro. Nossas aulas de criminologia ganharam um apoio imprescindível para a compreensão do conceito de seletividade penal, marcado, a ferro e fogo, no corpo de Rafael Braga”, afirma Vera Maluguti, Mestre em História Social pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Professora Adjunta de Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e que escreveu a apresentação da obra.