A prisão de sete parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) — além de outros três que já cumprem pena —, ontem, elevou para dez o número de deputados estaduais investigados por envolvimento em esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e loteamento de cargos públicos, que usavam a própria Alerj para a realização de seus negócios. Ao todo, eles representam 14% dos assentos da casa e vão desfalcar o quórum para votações importantes, o que coloca em risco, por exemplo, a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), prestes a entrar em pauta. “Um pedido de verificação de quórum pode vir a inviabilizar a aprovação de qualquer lei. No caso da LOA, se não for aprovada, o novo governo começa sem poder gastar dinheiro”, alertou o deputado Flávio Serafini (PSOL).
Ele lembrou que duas pautas de interesse do futuro governador Wilson Witzel também estão para ser votadas: as prorrogações do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e da calamidade financeira do estado, até 2022. No caso do Fundo, ele garante R$ 5 bilhões no caixa do estado, fruto de receita tributável.
No dia-a-dia da Alerj, entre 10 a 15 dos 70 deputados marcam presença no plenário. Em votações consideradas importantes, a Casa costuma ficar mais cheia. Para votar a LOA é necessário um quórum mínimo de 36 parlamentares. A aprovação se dá por maioria simples. Para derrubar um veto é necessário maioria absoluta. Até o fim do ano, está prevista a votação da derrubada do veto que envolve a privatização da Cedae.
Dentre os parlamentares presos pela Operação Furna da Onça está Chiquinho da Mangueira, do PSC, partido do governador eleito Wilson Witzel. O deputado fazia parte da Corregedoria da Alerj. O líder do PSC na Alerj, Marcio Pacheco, não quis comentar a prisão do colega de partido.
Serafini afirma que o PSOL “sempre questionou” a atual composição da Corregedoria e da Comissão de Ética e as prisões, segundo ele, mostram que o partido tinha razão em relação aos questionamentos. “Nesse caso, foi o movimento desse grupo já querendo se defender que os levou a ocupar a Corregedoria e a Comissão de Ética”, disse o deputado. Na sua avaliação, a “Casa foi negligente” em relação a esse grupo.
Outro preso, ontem, pela operação foi André Corrêa (DEM), pré-candidato à presidência da Alerj. Pela manhã, ao chegar, preso, à sede da Polícia Federal, ele afirmou que mantém a sua candidatura. Disse também que manteria o compromisso de “tirar o PSOL” da Comissão dos Direitos Humanos. Esse é um pleito do PSL em troca do apoio à sua candidatura. Após a prisão, o líder do partido na Alerj, deputado e senador eleito Flávio Bolsonaro, afirmou que o PSL vai rever seu posicionamento e pode vir a lançar um candidato à presidência da Alerj.
“Falar sobre o nosso partido na hora em que está sendo preso nos orgulha, porque são nossos adversários. Não vamos aceitar bravatas de deputado que quer ser presidente da Casa. Sua candidatura está manchada. Se ele vai ter a cara-de-pau de mantê-la, quem vai ser o cara-de-pau que vai votar nele?”, questionou Serafini.
Bate-boca pelas redes
Os deputados estaduais Flávio Bolsonaro (PSL), filho do presidente eleito Jair Bolsonaro, e Marcelo Freixo (PSOL) também se manifestaram sobre as prisões e trocaram acusações envolvendo suas siglas. No Twitter, Freixo puxou o debate ao questionar o PSL por apoiar Corrêa, e Flavio comprou a briga e vinculou o PSOL à campanha do PT ao Planalto.
“André Corrêa é o candidato do PSL para a presidência da Alerj. Não era para combater a corrupção?”, escreveu Freixo, ao passo que Flavio respondeu: “O PSOL apoia para Presidência do Brasil o candidato do presidiário condenado por corrupção [em referência a Fernando Haddad (PT), apoiado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva]. E nós convidamos para comandar a Justiça aquele que o condenou. A diferença entre PSL e PSOL não é apenas a letra “O”.”
Freixo contra-argumentou que o candidato da sigla não foi Lula e emendou: “Essa reação, ao ser questionado por apoiar um deputado preso, não cabe. Até porque você sempre apoiou Cabral, Picciani e outras figuras do MDB do Rio. E vocês já foram do PP de Paulo Maluf e Julio Lopes, sem nunca reclamar da corrupção”.
Presos são apenas faltosos
Em relação à cúpula da Alerj que está presa há um ano (Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi), o deputado Waldeck Carneiro (PT) lembrou que, formalmente, para a Casa, os parlamentares são “apenas faltosos”. Seus nomes continuam constando do painel do plenário. Os respectivos gabinetes também continuam “funcionando”. “Isso é incompreensível. O regimento da Assembleia deveria prever situações como essa”, afirmou o parlamentar petista.
Presidente interino da Alerj, André Ceciliano (PT) afirmou que a Casa “segue a vida trabalhando com dez (parlamentares) a menos”. “O estado tem muitos problemas. Temos que trabalhar para aprovar os projetos”, afirmou ele. Sobre o fato de os parlamentares presos serem, formalmente para a Alerj, apenas “faltosos”, ele disse que segue o regimento e que, em caso de prisão, “se cumpre ou se recorre”. Sua providência, neste caso, será discutir as prisões com os procuradores do estado para decidir as suas próximas ações.
Sobre as comissões, ele disse que são autônomas, que “não cabe ao presidente” interferir. E que as cobranças devem ser feitas aos seus membros. Questionado se tinha conhecimento a respeito dos mensalões da Alerj, Ceciliano desconversou. “Estou no quarto mandato. Aqui, a gente trabalha”, afirmou ele, também pré-candidato à presidência da Alerj.