Entrar nas favelas com atiradores de elite e “abater” traficantes que estiverem portando fuzis. A solução dada pelo governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, para reduzir a criminalidade no estado é alvo de críticas de especialistas em segurança. Os “snipers” fluminenses são integrantes das fileiras do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), da Polícia Militar, e da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), unidade de operações especiais da Polícia Civil. Nesta última, dos cerca de 400 agentes, só 16 têm o curso de atirador de elite.
Para ser alçado a tal condição, o agente deve participar de um curso realizado anualmente pela Polícia Federal, em Brasília. A programação consiste em 8 horas de treinamento diário durante um mês, com execução de pelo menos 500 tiros e “vasto conteúdo teórico sobre estratégia de camuflagem e observação de entrada e saída de territórios”, explica Flávio Pacca, instrutor de tiros da Polícia Civil e consultor do governador eleito Wilson Witzel.
Segundo explica, o curso só abre de uma a duas vagas para o Rio de Janeiro por ano. O treinamento forma dois tipos de atiradores. O primeiro é o chamado “sniper policial”, capacitado para praticar o chamado “tiro de comprometimento”, que serve para neutralizar o oponente que faz reféns. Ao fim do curso, é capaz de acertar uma moeda de R$ 0,50 a 100 metros de distância. Outra parte do treinamento é dedicada a formar “atiradores designados”, muito usados nas guerras do Oriente Médio, como a do Afeganistão. Neste caso, o alvo é a caixa torácica do oponente, que pode estar a até 600m de distância.
É justamente essa segunda formação que, segundo Pacca, interessa à equipe do governador eleito do Rio de Janeiro.“Para isso, vamos ter de formar turmas no estado do Rio de Janeiro para transformar os agentes em verdadeiros caçadores, como os das Forças Armadas. O que mais se aproxima do que defendemos é o termo “atirador designado”. Trata-se de um tiro cirúrgico e de precisão, bem encaixado, que só vai derrubar o bandido. O que o Witzel disse de acertar a cabeça não é exatamente o que vai ser feito”, explicou Pacca.
Segundo planejamento da equipe do governador, a expectativa é de que sejam formados 20 alunos por turma. Assim, além de apoio às operações policiais, como já acontece hoje, grupos de quatro atiradores de elite integrariam equipes das delegacias especializadas da Polícia Civil. Mas não se sabe ainda quantas turmas serão formadas por ano: “o curso é caro e tudo dependerá da quantidade de recursos que tivermos”, destaca o atirador.
O planejamento foi alvo de críticas de coronel da reserva Robson Rodrigues, ex-chefe do estado maior da Polícia Militar. “Para fazer o que o governador eleito prega é preciso ter snipers com alto grau de treinamento, como nos filmes. Exige qualificação e um treinamento psicológico muito rigorosos. Uma condição muito acima do que o Bope tem para oferecer hoje”, diz ele, ao destacar que o policiamento feito pela tropa de elite da PM tornou-se rotineiro e seus atiradores são treinados para atuar em sequestros com reféns. “Com os atiradores que se tem hoje, não dá nem para fazer cócegas no crime. Também temos que tomar cuidado para a medida não estar contribuindo apenas para o incremento da violência. Não podemos nos iludir: haverá revide dos traficantes”.
Presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sindpol), Márcio Garcia diz que a categoria é a favor do uso de “atiradores de precisão altamente qualificados em apoio às operações policiais”. Mas não esconde a preocupação com a questão jurídica.”Esperamos que o Estado forneça o respaldo jurídico que proteja os agentes diante das contestações de setores que consideram que um criminoso portando um fuzil não oferece grave e iminente ameaça aos cidadãos de bem”.
Coordenador do Laboratório de Análise da Violência da Uerj, o sociólogo Ignácio Cano atenta para a ineficácia da medida: “É a decretação da pena de morte. Completamente ilegal e inconstitucional”, diz ele, referindo-se ao artigo 25 do Código Penal brasileiro. Tal artigo trata da legítima defesa do agente policial ou de terceiros.Segundo o trecho, “entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”.
Para o professor de Direito Penal e Criminologia da Universidade Federal Fluminense (UFF), Daniel Raizman, o “abate” proposto pelo governador eleito não pode ser interpretado como “legítima defesa”. “Ações deste tipo são ilegais. O que estamos vendo é que querem autorização para matar. Precisamos lembrar que o policial que cometer o crime de homicídio deverá responder por isso no tribunal do júri. É sempre bom lembrar”.