A cidade do Rio de Janeiro perderá 239 equipes de atenção primária – sendo 184 de saúde da família e outras 55 de saúde bucal, num total de 1400 postos de trabalho a menos nas clínicas municipais. Foi o que anunciou ontem a Prefeitura do Rio. A tesourada, chamada pela gestão municipal de “reestruturação de atenção primária”, começará já na semana que vem e foi alvo de críticas de pacientes e profissionais da área.
A decisão, segundo a Prefeitura, veio “após um detalhado estudo técnico, formado por técnicos das secretarias municipais de Saúde, da Casa Civil e da Fazenda” e renderá uma economia de R$ 184 milhões. O montante, afirma a Prefeitura, será usado na própria secretaria de Saúde, “em outras ações e serviços”. No entanto, tais programas beneficiados não foram detalhados.
O anúncio gerou preocupação em Tatiane Dutra Campos, de 34 anos, moradora do Estácio, que, há cinco, é atendida na Clínica da Família Sérgio Vieira de Mello, no Catumbi.
Lá, além do atendimento com clínico geral e pediatra para sua filha, sua família também conta com atendimento odontológico.
“Desde que a clínica foi inaugurada, passamos a não depender mais de um posto de saúde sempre lotado. Isso prejudicava muito o atendimento de todos. Tomara que isso seja revisto”, desejou a empregada doméstica.
Ainda de acordo com a Prefeitura, o estudo, elaborado antes da decisão de extinguir as equipes da família, revelou que a população mais pobre, que recebe menor infraestrutura de serviços públicos, estava contando com menos equipes para o atendimento.
A informação foi alvo de críticas do vereador Paulo Pinheiro (PSOL), membro titular da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores.
“Do jeito que a coisa foi feita, o discurso parecia beneficiar a área mais carente da cidade. Mas isso foi uma mentira. Em Bangu, 44 equipes de saúde serão extintas. Em Campo Grande, 27. Na área que compreende Irajá, Madureira e Pavuna, 26 equipes deixarão de existir. Essas áreas são carentes e não estão sendo beneficiadas. Pelo contrário. Estamos vendo um crime contra a saúde pública do Rio e contra a população”, destaca.
Com a medida, a cobertura de atendimento, que desde 2016, é de 70%, cairá para 55%. Na avaliação do secretário da Casa Civil, Paulo Messina, o crescimento “foi cadenciado até 2016”, quando deu “um salto maior que a capacidade da Prefeitura de manter o serviço”. Ainda de acordo com informações da Prefeitura, “quase 300 equipes foram contratadas no segundo semestre de 2016, ano eleitoral, e foram distribuídas para regiões que já contavam com boa cobertura de saúde”.
A informação também foi rechaçada por Pinheiro.
“Temos muitas áreas da cidade onde faltam médicos e todo tipo de atendimento em saúde. Não estão sobrando equipes”, detonou o médico que entregou, ontem, representação na Defensoria Pública e no Ministério Público estadual pedindo providências contra a ação do prefeito Marcelo Crivella.
Sobre a declaração do vereador sobre o ação da Prefeitura ser criminosa, o secretário da Casa Civil declarou que “crime é não se fazer nada, deixar as coisas continuarem como estão, continuar na crise, mesmo quando comprovada a baixa produtividade das equipes, frente à forma como isso consome os recursos da saúde e causa falta de recursos em medicamentos, salários e outros insumos”. Ele classificou a cobrança de Pinheiro pela manutenção das equipes de saúde da família como “movimento político”.
O vereador, por sua vez, frisou que aguarda atuação do Ministério Público no caso e que, após públicação da decisão do prefeito em Diário Oficial, pedirá uma ação popular para suspender a medida.