A 8ª turma especializada do Tribunal Federal da 2ª Região da Justiça Federal, determinou, em segunda instância, que a Prefeitura do Rio volte a gerir a Marina da Glória, no Parque do Flamengo, especificando que a área deve ser utilizada para atividades náuticas. Atualmente, ela é administrada pela empresa BR Marinas, que, em 2014, comprou 100% das ações da MBX, empresa que pertencia ao empresário Eike Batista e era a concessionária do espaço. O site da BR Marinas deixa claro que ali não há somente serviços marítimos, quando se lê a seguinte frase: “Espaços modernos e integrados que permitem receber qualquer evento”. Restaurantes e festas dão uma outra face ao lugar.
O desvio de finalidade é o argumento principal da ação popular acolhida agora me segunda instância, que visa a cassar a concessão da BR Marinas. Em resposta ao JORNAL DO BRASIL, a Prefeitura do Rio fez um pronunciamento curto, limitando-se a informar que não foi notificada.
A BR Marinas, por sua vez, disse que vai recorrer da sentença tanto no Supremo Tribunal Federal (STF) como no Superior Tribunal de Justiça (STF). “A BR Marinas está, como sempre, confiante na Justiça e não tem dúvidas que os respectivos recursos que interpôs para os tribunais superiores (STJ e STF) e que já foram admitidos pela Vice-Presidência do TRF da 2ª Região terão o condão de ratificar a legalidade de todos os atos praticados até o momento, sempre em conjunto com a Procuradoria Geral do Município”, afirmou a BR em nota.
A BR Marinas justifica os eventos, festas e o polo gastronômico. Até momento, diz a nota da BR, houve investimento da ordem de R$ 76 milhões, pelo qual a “Marina da Glória foi totalmente revitalizada pela BR Marinas, integrando seu projeto de paisagismo ao Parque do Flamengo”.
A empresa justifica o atual uso lançando mão do argumento do retorno do investimento: “Desde quando foi licitado o uso da área, são realizados eventos e, obviamente, os substanciais investimentos realizados pela BR Marinas para revitalizar a área levaram em consideração tal linha de receita, tudo — reitere-se — devidamente aprovado pelos órgãos de urbanismo e patrimônio”.
A nota da BR Marinas faz um contraponto à alegação da ação popular de que a Marina da Glória não é marina pública. “Hoje a marina é uma área pública, aberta à população, com oferta de lazer e entretenimento, serviços náuticos de excelência, com estruturas para guarda de embarcações em seco, com avançado sistema de içamento de embarcações e com piers flutuantes de última geração. Com todo esse investimento, pode-se dizer que a Marina da Glória, através da BR Marinas, se caracteriza como uma das maiores fomentadoras do turismo na cidade, gerando mensalmente mais de 2.000 empregos diretos e indiretos”.
Preços altos
A ex-vereadora e advogada Sônia Rabello, que vem acompanhando o caso, diz que houve desvio de finalidade. “A Marina da Glória é para a divulgação e prática de eventos náuticos”, diz Sônia, especialista em direito urbanístico. Para ela, a Marina virou um lugar fundamentalmente comercial: “Em tese, ali é um lugar público, já que você entra e sai sem ser importunado. Mas os eventos lá são musicais, com muitos shows. Já os restaurantes, bem caros, mostram que a Marina hoje está longe de ser popular”. A advogada também diz que o preço cobrado para os barcos atracarem na Marina é “três vezes maior do que cobraria um iate público”.