Cerca de 8.500 veículos recuperados pela polícia e não reclamados por seus proprietários — seja por desconhecimento dos donos ou porque estes já receberam o seguro — lotam os dois pátios legais do estado: um em Campo Grande e outro em Deodoro, na Zona Oeste da cidade. Há quase dois anos, eles aguardam leilão. Mas, desde o ano passado, o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) não autoriza os pregões, sem dar explicações. É o que aponta o Sindicato das Seguradoras do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
A entidade mantinha, desde 2005, um convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro e com o Detran-RJ, em que a primeira informava sobre a recuperação dos veículos e o segundo autorizava a realização das vendas públicas, comandadas pelo sindicato. No entanto, desde janeiro de 2017, quando foi feito o último pregão, não houve mais autorização para os leilões, segundo conta a entidade das seguradoras. Sem o dinheiro arrecadado nos pregões, as empresas perdem uma importante fonte de receita, tanto para ressarcir os custos de funcionamento e manutenção dos pátios legais, como o pagamento dos sinistros a seus segurados.
Procurado para explicar a interrupção dos leilões, o Detran disse que firmou, no último dia 8, um termo de cooperação com a Polícia Civil, “responsável” pelos pátios, e está dando prosseguimento ao “credenciamento de leiloeiros públicos interessados em realizar esses pregões”. Antes disso, informou a assessoria do órgão, a responsabilidade pelos pátios era exclusiva da Polícia Civil. De acordo com a assessoria, a função do Detran se limitava a repassar informações à Polícia Civil sobre a situação dos veículos roubados recuperados.
No ano passado, 498 veículos foram ofertados e 85 vendidos, o que resultou no total de R$ 300 mil em arremates. No ano anterior, dois leilões ofertaram 838 veículos, sendo 818 vendidos, com a arrecadação beirando R$ 1 milhão.
Segundo explica Ronaldo Vilela, diretor-executivo do Sindicato das Seguradoras do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, o leilão garante o recolhimento de tributos devidos pelos proprietários dos automóveis, além de ressarcimento de parte das despesas incorridas no pátio, como diárias e reboque. “O leilão de veículos permite que o governo do estado arrecade valores relativos a IPVA e multas. Desde que os leilões não puderam mais ser feitos, sem explicações, o próprio estado deixou de arrecadar. Fizemos cartas ao presidente do Detran, nesta época o Vinícius Farah [deputado federal eleito para o primeiro mandato, pelo MDB], solicitando a retomada, mas nunca nos responderam”, relata Vilela, que contesta a informação da assessoria do Detran-RJ e afirma que o órgão é o único responsável por autorizar os leilões.
O empresário Vinícius Farah presidiu o Detran de fevereiro de 2017 a abril deste ano, quando se desvinculou do órgão para concorrer ao cargo na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Procurado, Farah informou, por intermédio de sua assessoria de imprensa — que retornou à reportagem do JORNAL DO BRASIL pelo mesmo número do telefone fixo do Detran-RJ —, que os pátios legais “nunca foram geridos pelo departamento de trânsito”. A assessoria do deputado federal emedebista eleito não informou, contudo, o motivo pelo qual o órgão descumpriu sua parte no acordo, de autorizar os leilões, conforme denuncia o Sindicato das Seguradoras.
Acusação do TRE
Em agosto deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) acusou o Detran-RJ de alugar veículos para levar eleitores ao lançamento da candidatura de Vinícius Farah, em Três Rios, município do Sul Fluminense, onde o futuro deputado federal foi prefeito. De acordo com informações do tribunal, seis ônibus, duas vans e 22 carros foram locados pelo departamento. Posteriormente, foram apreendidos outros seis carros do próprio Detran, além de Boletins de Transporte Diário (BDTs), que comprovaram o deslocamento dos veículos até a cidade de Três Rios. Na ocasião, sua assessoria informou que os carros foram alugados pela própria campanha. No pleito de 7 de outubro, Farah recebeu 57.707 votos e foi eleito.