Jornal do Brasil

Rio

PAC da Colônia Juliano Moreira corre o risco de se desfigurar devido ao braço imobiliário da milícia

Jornal do Brasil ROGÉRIO DAFLON, rogerio.daflon@jb.com.br

Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Colônia Juliano Moreira, que fez intervenções numa área proporcional à de Copacabana, está sendo desfigurado. Localizado no bairro de Jacarepaguá, na fronteira com a Taquara e Curicica, o imenso terreno da colônia (sete milhões de metros quadrados) vem sofrendo pressão de imobiliárias ilegais numa área sob o domínio da milícia. A própria Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco) já tem investigado um dos novos braços de negócios dos grupos paramilitares, justamente o imobiliário. O JORNAL DO BRASIL traz um mapa com ocupações no solo que integra o PAC, descumprindo o Projeto Aprovado do Loteamento (PAL 47.339/PAA 12.192 de 2009) pela prefeitura do Rio, com força de lei.

Delegado titular da 32ª Delegacia de Polícia, Rodolfo Wakdeck, confirmou ao JB que a colônia está dominada pela milícia. Ele diz que vai investigar as áreas ocupadas irregularmente, mas já adianta que os conjuntos do “Minha casa, minha vida” integrados ao PAC já estão sob tutela de forças paramilitares.

O PAC da Colônia Juliano Moreira foi o único do Brasil a ter um comitê gestor, que articulou prefeitura, órgãos federais, estaduais e movimentos sociais no campo da habitação popular. Luís Madeira,arquiteto e urbanista da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), conta que o PAC Colônia Juliano Moreira foi um plano de urbanização de assentamentos precários com um longo processo de planejamento interinstitucional iniciado no âmbito da municipalização da saúde, na década de 1990. “Nesse contexto, houveum esforço entre município e União para elaborar um profundo diagnóstico da área”, acentua o arquiteto. “A Fiocruz, após receber parcela da área em 2004, desenvolve estudos e projetos e forma com a prefeitura um grupo de trabalho que acabou por definir um plano de ocupação para a colônia. Esse plano gerou a primeira resolução do Comite Gestor do PAC e seguiu princípios que pretendiam contribuir para uma cidade mais saudável e responder às demandas da população e à captura do potencial das excepcionalidades apresentadas pela área”, diz Luis Madeira.

Seguindo o plano de ocupação da colônia, dois arquitetos e urbanistas — Pablo Benetti e João Calafate — assinaram o projeto urbanístico para a área, onde muita coisa foi feita. Calafate descreve que, por ser uma colônia psiquiátrica desde os anos 1920, a região era segregada do seu entorno e, claro, da cidade. A primeira meta era, portanto, integrá-la a vias que dessem maior mobilidade a quem lá vive. “As favelas já consolidadas deveriam estar mais conectadas à cidade. Na parte viária, a ideia foi a de ter ruas que não fossem exclusivamente das favelas, mas que as integrassem aos assentamentos residenciais existentes no interior da colônia e à área formal da cidade, a fim de acabar com o estigma de um território restrito”, acrescenta Benetti. “Vias secundárias foram criadas para livrar as favelas locais do isolamento. A gente imaginava que essa integração entre a área formal, as áreas no interior da colônia e a das favelas seria gradual, e não de uma forma que colocasse em risco o próprio território inteiro”, lamenta.

Macaque in the trees
Empreendimentos imobiliários, na Rua Adauto Botelho, com comércio no térreo e quitinetes nos andares superiores (Foto: Reprodução)

Bennetti recorda que foram feitos, no bojo do projeto urbanístico, intervenções em cinco rios, porque ali havia áreas inundáveis. Os rios foram drenados e tiveram suas faixas marginais desocupadas, entre eles Areal e Engenho Novo. As famílias ribeirinhas foram remanejadas dentro da própria área da colônia. Houve também, no projeto, dois empreendimentos do programa “Minha casa, minha vida” (MCMV), um deles empresarial e outro intitulado MCMV Entidades, voltado a famílias organizadas por associações de movimentos sociais — nesse caso, a União Nacional de Moradia Popular. Ciclovias foram construídas. Terminais de ônibus também foram implantados. Algumas edificações pertencentes à colônia passaram por um retrofit. Foi o caso do Núcleo Ulysses Viana, que em três diferentes pavilhões atendia a 640 pacientes psiquiátricos. Dois galpões foram transformados na Creche Bispo do Rosário. Não por acaso, o pavilhão onde uma das celas fora ocupada por Bispo do Rosário foi preservado, pois foi ali que o artista produziu boa parte de sua obra.

O Núcleo Egas Moniz, onde a unidade psiquiátrica também foi transformada em unidades de habitação social, era um pavilhão já ocupado por famílias de baixa renda. “O PAC não o derrubou. E, ao mantê-lo de pé e qualificá-lo com residências populares em forma de duplex, ajudou-se a preservar a memória da psiquiatria no Rio”, diz Calafate. A hoje chamada Vila dos Idosos foi erguida. Trata-se de um equipamento de atenção à saúde mental adequada aos métodos contemporâneos de tratamento.

Pablo Benetti lastima que o Núcleo Histórico Rodrigues Caldas, fundamental à memória da saúde mental no Rio, não foi reurbanizado, deixando ali equipamentos no mínimo centenários em ruínas, inclusive um aqueduto tão antigo quanto o da Lapa, do século 18. “A ideia era tentar ocupar a colônia de forma ordenada. O centro histórico merecia ser preservado. Poderia ser um centro de pesquisa”, diz ele. “O objetivo era conservar a área da colônia, sua atmosfera, já que parte dela está no Parque Estadual da Pedra Branca. Também trabalhamos para manter a população que ocupava aquele espaço, dando ênfase ainda à preservação do núcleo histórico”, reforça Calafate.

Macaque in the trees
Foto tirada na Rua Adauto Botelho, na esquina com a Rua Sampaio Correia, onde, à direita da imagem, se observa uma construção ocupando a área prevista para ser uma praça pública, de acordo com o projeto urbanístico aprovado pela prefeitura (Foto: Reprodução)

O PAC cumpriu alguns objetivos, mas áreas, que por lei municipal não poderiam ser ocupadas, já têm construções irregulares erguidas nos últimos anos. Isso, como indicam os depoimentos, com a cumplicidade da milícia, coincidindo com o começo das obras da TransOlímpíca e da construção dos conjuntos da “Minha Casa Minha Vida”. Os pontos marcados no mapa foram feitos por pessoas da prefeitura que, por motivos óbvios, não se identificaram. São áreas previstas no PAL da própria prefeitura, com base no projeto urbanístico desenvolvido para o PAC. São áreas públicas, como praça, parque, reserva de arborização e áreas destinadas a logradouros públicos e terrenos ocupados recente e irregularmente, já que não estavam ocupados no inicio do processo de regularização fundiária e urbanística pelo município no contexto do PAC. Eles estão sendo reparcelados para viabilizar construções de habitações como quitinetes ou lojas comerciais, “alternativas de empreendimentos imobiliários de cunho especulativo que integram um dos ramos de negócio da milícia”, como diz uma das fontes que marcaram o mapa.

Dois funcionários da Prefeitura do Rio afirmaram que, no período da eleição municipal de 2012, ordens superiores da então administração municipal passaram a impedir a fiscalização do solo na Colônia Juliano Moreira. A assessoria da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação disse desconhecer tais ordens superiores. E enviou ao JB a seguinte nota: “A coordenadoria de Operações Urbanísticas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação realizou três operações e destruiu 25 construções irregulares na região da Colônia Juliano Moreira nos últimos seis meses. A região é área conflagrada dominada pela milícia, o que requer apoio da Polícia Militar e da delegacia local”. As duas pessoas que marcaram as áreas ocupadas pelo braço imobiliário local da milícia asseguram que a fiscalização nada fez em relação a essas ocupações. Cercado de respeitabilidade, um dos projetos do PAC pode ser totalmente comprometido pelo abandono e por uma frágil fiscalização.

ANÁLISE

Como tornar vicioso um ciclo virtuoso

Ricardo de Gouvêa Corrêa *

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Colônia Juliano Moreira viveu dois grandes momentos. Em um, foi referência de excelência. No outro, retrato de nossa débil institucionalidade e democracia.

Desde a década de 1990 discutia-se a transferência da área do governo federal para o governo municipal. Trata-se de uma área com sete milhões de quilômetros quadrados (maior que Copacabana!), que possuía uma ocupação habitacional com baixíssima densidade em seu miolo (funcionários públicos que trabalham no atendimento aos portadores de transtornos mentais, uso original da Colônia), e em sua franja alguns núcleos de favelas mais precários e densos. Tudo isso em um cenário ambiental belíssimo, incluindo uma expressiva Área de Proteção Ambiental.

Em 2009, com o lançamento do Programa PAC de Urbanização de Assentamentos Precários pelo governo federal, tal transferência se concretizou, e a Colônia se constituiu em uma experiência única e exemplar do programa: conjugava urbanização de favelas e produção de novas moradias; contou com investimentos financeiros compatíveis; previu produção habitacional por empresas e por movimentos sociais; desenvolveu abrangente intervenção de regularização fundiária; construiu e reformou diversificados e qualificados equipamentos urbanos (creches, escolas e unidades de saúde); abordou de maneira responsável e comprometida um riquíssimo patrimônio arquitetônico e cultural lá existente (um secular aqueduto, igreja, pavilhões e o imaterial e material habitat do genial artista Bispo do Rosário); acolheu e integrou um campus da Fundação Oswaldo Cruz, trazendo o vetor da ciência e da pesquisa para o território, e elaborou um plano diretor urbanístico prevendo o uso e a ocupação do solo de forma estruturada, sustentável e qualificada, disciplinando e organizando todas as intervenções elencadas acima.

Por fim, mas não por último, toda essa agenda contou com uma unidade de gestão igualmente única no programa, inovadora e extremamente eficaz (por um tempo): o Comitê Gestor da Colônia. O grupo era composto por representantes dos vários órgãos federais, estaduais e municipais envolvidos, bem como representantes de segmentos profissionais, movimentos sociais e ONGs.

Tive o privilégio de participar do comitê, representando as entidades não governamentais do Conselho Nacional das Cidades. Durante um período a sinergia dos atores foi imensa, com resultados e entregas qualificadas para o território. Denominávamo-nos como os “ Loucos pela Colônia”, numa alusão carinhosa à causa pública e aos irmãos e irmãs originais do local.

Mas a festa acabou. Após uma troca de gestão na Secretaria Municipal de Habitação (num mesmo mandato de prefeito) e do distanciamento e timidez do governo federal para enquadrar a deterioração sob o comando da prefeitura, a desqualificação do processo emergiu de forma acelerada. O interesse público, a excelência e a participação foram sendo substituídas por interesses privados, descompromisso técnico e autoritarismo. Assim sendo, surgiu uma produção habitacional sem qualidade e densificada. A área foi atravessada da noite para o dia pela Transolímpica, sem ser ao menos informado ao Conselho Gestor. Os impactos foram nefastos sobre o território. Abandoaram-se também os processos de regularização fundiária e de implantação de equipamentos. Novamente, por fim, mas não por último, marginalizou-se por completo o processo participativo de gestão.

Em época de eleição, ficam as lições: a eficácia de um modelo de gestão compartilhada técnico-política, envolvendo órgãos e profissionais afins à questão, como os arquitetos e urbanistas - bandeira do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro - bem como a importância estratégica de gestores públicos comprometidos não com interesses privados, mas com a causa pública, a democracia e o Direito à Cidade e a Moradia Digna, outra bandeira prioritária do nosso Conselho.

* Arquiteto e urbanista, gerente geral do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro – CAU RJ



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