Justiça bloqueia R$ 29,4 milhões de Doria em ação de improbidade quando era prefeito de São Paulo

Defesa do governador diz que vai recorrer da acusação de autopromoção por supostamente autorizar despesas não previstas em lei e por ferir o princípio da impessoalidade

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
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A 14ª Vara da Fazenda Pública do estado de São Paulo determinou hoje (20) o bloqueio de R$ 29,4 milhões em bens de João Doria (PSDB), atual governador paulista, por suspeita de improbidade administrativa quando foi prefeito da cidade de São Paulo entre janeiro de 2017 e abril de 2018.

A Justiça aceitou argumentação do Ministério Público que em 2018 acusou o político de propaganda irregular do programa Asfalto Novo, da prefeitura. Segundo os promotores, as irregularidades causaram prejuízo de R$ 29 milhões aos cofres públicos.

A ação da Promotoria do Patrimônio Público diz que o então prefeito usou verba pública em atos de publicidade do programa de recapeamento com o único objetivo de se promover. Na decisão, o juiz Randolfo Ferraz de Campos entendeu que "à medida que se fazia a publicidade oficial do programa governamental, também se fazia a promoção pessoal do corréu João Doria por vias particulares, notadamente em mídia de internet (redes sociais), de modo a fazer-se por via oblíqua, não explícita, associação na forma até de complementação de uma com a outra".

A decisão do magistrado indeferiu a ação por improbidade contra a empresa de comunicação contratada pelo governo para fazer a propaganda do programa e sua associação à imagem de Doria.

O programa Asfalto Novo começou em novembro de 2017 e tinha o objetivo de investir cerca de R$ 350 milhões para o recapeamento de vias prioritárias de todas as Prefeituras Regionais.

Os advogados de Doria divulgaram nota oficial onde enxergam tom político na decisão da Justiça. Eles afirmam que não concordam com a indisponibilidade de bens e que, além disso, vão recorrer da decisão:

"A ação civil pública citada encontrava-se sem movimento desde julho de 2019 e, curiosamente às vésperas das eleições municipais, foi retomada com a apreciação da liminar requerida pelo MP. A defesa de João Doria não concorda com os motivos e fundamentos invocados pelo magistrado para decretar a indisponibilidade dos seus bens, especialmente porque Doria jamais dilapidaria o seu patrimônio para evadir-se das suas responsabilidades. A defesa recorrerá ainda esta semana ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para reverter a decisão que tem caráter liminar."(com agência Sputnik Brasil)