POLÍTICA
Moraes pede avaliação do Seap-DF para saber se manda Torres ao hospital penitenciário
Por JORNAL DO BRASIL
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Publicado em 28/04/2023 às 18:36
Alterado em 28/04/2023 às 18:36
Ministro Alexandre de Moraes: aborrecido Foto: STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou, nesta sexta-feira (28), que a Seap/DF Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap-DF) informe, em um prazo de 48 horas, se considera “conveniente” a transferência do ex-secretário de Segurança Pública do DF ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, a um hospital penitenciário. O prazo é de dias corridos e não úteis.
Na decisão, Moraes ainda determinou que o Batalhão de Aviação Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) explique, também em dois dias, se oferece as "condições necessárias para garantir a saúde do custodiado", com especificações sobre providências adotadas.
A mudança de postura leva em consideração os argumentos apresentados pela defesa de Torres ao STF nos últimos dias envolvendo o quadro de saúde do ex-ministro da Justiça, assim como o laudo psiquiátrico incluído pelos advogados no processo.
A decisão foi proferida após a defesa do ex-ministro atribuir a "lapsos de memória" o repasse de senhas inválidas do celular e do armazenamento em nuvem para a investigação da Polícia Federal (PF) que apura os Atos Golpistas de 8 de janeiro. Segundo a defesa, é possível que "as senhas tenham sido fornecidas equivocadamente, dado o seu grau de comprometimento cognitivo".
"Tendo em vista o atual estado mental do requerente, com lapsos frequentes de memória e dificuldade cognitiva, a confirmação da validade das senhas, na hodierna conjuntura, revela-se sobremaneira dificultosa", justificou a defesa.
Mais cedo, no habeas corpus que foi rejeitado pelo ministro Luís Roberto Barroso, os advogados citaram "risco de suicídio" na manutenção de Torres na prisão. De acordo com a defesa, laudos médicos elaborados após exames feitos na prisão mostram que Torres apresenta crises de ansiedade, fala palavras sem nexo e se diz "desanimado com a manutenção de sua vida".