Está dada a largada para a disputa de narrativas entre a oposição e governistas, que têm os fatos ao seu lado. Nesta quarta-feira (26), o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu o pedido de abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas de 8 de janeiro.

Na prática, com a leitura do requerimento, a CPI mista que vai investigar os ataques aos prédios dos Três Poderes está criada, faltando apenas a publicação da medida no "Diário Oficial da União".

“O requerimento requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar os atos de ação e omissão ocorridos no dia último oito de janeiro ocorridos na sede dos três poderes da República em Brasília”, diz trecho do requerimento.

Agora, caberá aos líderes partidários a indicação dos membros para compor a comissão. O colegiado do Congresso, proposto por parlamentares de oposição, será formado por 16 deputados e 16 senadores titulares e terá duração de até seis meses.

A leitura ocorreu na primeira sessão conjunta do Congresso Nacional (deputados + senadores) deste ano, no plenário da Câmara dos Deputados. O encontro estava previsto para a última quarta-feira (19), mas acabou suspenso devido às articulações do governo para adiar a sessão.

Até a última semana, a base governista era contrária à instalação da CPMI, cujo requerimento foi assinado pelo deputado André Fernandes (PL-CE), da oposição, que é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto envolvimento nos atos golpistas. No entanto, o posicionamento do governo mudou após a queda do ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da presidência da República, Gonçalves Dias.

Imagens divulgadas pela CNN Brasil na semana passada mostram que o general da reserva esteve no Palácio no dia dos ataques golpistas e circulou entre invasores. Com a repercussão do caso, o governo viu que não conseguiria mais barrar a criação da CPI mista.

A sessão

Os parlamentares que discursaram usaram o púlpito do Congresso Nacional para contrapor versões. Do lado da base governista, deputados tentam associar seus adversários políticos com a autoria intelectual dos ataques golpistas, como fez Lindbergh Farias (PT-RJ), vice-líder do governo no Congresso. Ele afirmou que parlamentares serão cassados.

"Essa CPI vai ser um tiro no pé de vocês. Nós vamos atrás dos financiadores, vai ter deputado aqui cassado. Tem três deputados que respondem ao inquérito do Supremo Tribunal Federal. Tem um deputado, o autor do pedido da CPI, que teve a coragem de publicar, na noite do dia 8 de janeiro, um armário do ministro Alexandre de Moraes arrombado e fez um deboche", falou o petista, se referindo ao deputado federal André Fernandes (PL-CE).

Em contraposição, a oposição acusa integrantes do governo Lula (PT) de leniência. O senador Flávio Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira que entrou com representação contra o ministro Flávio Dino na Procuradoria-Geral da República (PGR) e acusou o integrante do governo Lula (PT) de intervenção na Polícia Federal.

"A oposição foi que batalhou para que a CPMI acontecesse e como circulou na imprensa, houve distribuição de facilidade. Estou entrando com uma representação na PGR contra o ministro da Justiça Flávio Dino. Foram mais de dez vezes que vimos notícias dele comentando detalhes de uma investigação sigilosa", ilustrou.

Próximos passos

Agora, caberá aos líderes partidários a indicação dos membros para compor a comissão. O colegiado do Congresso, proposto por parlamentares de oposição, será formado por 16 deputados e 16 senadores titulares, e terá duração de 90 dias, prorrogáveis por mais 90 dias, podendo durar até seis meses.

Partidos da base aliada do governo e da oposição poderão fazer indicações, conforme o tamanho dos blocos. A disputa se dá em torno da presidência da CPI e da relatoria. Os nomes ainda deverão ser definidos.

O governo conseguiu garantir maioria na composição de senadores indicados para o colegiado. A conquista de mais espaço ocorreu após o líder do governo, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), mudar de bloco partidário. Ele integrava o bloco Democracia, que conta com as siglas, PSD, Podemos, MDB, União e PDT. Agora, Randolfe faz parte do bloco Resistência Democrática, que tem parlamentares do PT, PSB e PSD.

Com a mudança, a composição no Sendo ficará da seguinte forma:

Bloco Resistência (PT, PSB, PSD, Rede): 6 vagas;
Bloco Vanguarda (PL, Novo): 2 vagas;
Bloco Aliança: (PP, Republicanos): 2 vagas;
Bloco Democracia (PDT, MDB. PSDB, Podemos, Rede, União): 6 vagas.

Na casa baixa, a maior parte da comissão será integrada por parlamentares do superbloco de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados. A indicação dos integrantes será feita pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE), líder do bloco.

Bloco União, PP, PSB, PDT, PSDB-Cidadania, Avante, Solidariedade, Patriota: 5 vagas;
Bloco MDB, PSD, Republicanos, Podemos, PSC: 4 vagas;
PL: 3 vagas;
PT: 2 vagas;
PSol/Rede: 1 vaga;
Novo: rodízio.

A CPI pode aprovar a quebra de sigilos de investigados e pedir, ao final dos trabalhos, o indiciamento desses investigados.