"Os números mostram uma atipicidade". Foi dessa forma que o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), classificou a fiscalização de ônibus pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no dia 30 de outubro, data do segundo turno das eleições de 2022. A Controladoria-Geral da União (CGU) retirou o sigilo das investigações - a partir da análise de um recurso feito ao órgão com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) - e enviou o relatório, nesta quinta (20), para o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Os dados mostram que, embora abrigue apenas 27% da população brasileira, o Nordeste concentrou quase metade das operações - dos 4.591 ônibus fiscalizados entre os dias 28 e 30 de outubro, 2.185 transitavam pela região, onde Lula era favorito e recebeu 70% dos votos. Os outros 2.406 veículos foram parados no Centro-Oeste (893), Sul (632), Sudeste (571) e Norte (310).

A operação da PRF no segundo turno das eleições, segundo o ministro, superou também as fiscalizações que ocorrem anualmente durante o período de festas juninas no Nordeste, o São João nordestino, que até então era a maior operação executada pela PRF na região.

"Há uma convergência entre os números. Os números vão convergindo e mostrando uma atipicidade, uma anormalidade, nessa operação realizada no segundo turno. E foi isso que foi entregue à CGU, por determinação da própria CGU, e também encaminhado à Polícia Federal”, disse.

O efetivo de agentes que atuaram no segundo turno das eleições de 2022 também foi maior no Nordeste (795), seguido pelas regiões Sudeste (528), Sul (418), Centro-Oeste (381) e Norte (230). Além disso, foi empregado um valor total de quase R$ 1 milhão para o pagamento de horas extras para que agentes em folga fossem convocados para atuar no dia da eleição. O valor é bem superior aos cerca de R$ 685 mil usados para "comprar" a folga de agentes no Sudeste, por exemplo.

Suspeitas

Na época, a fiscalização na Região Nordeste chamou a atenção de eleitores e mobilizou autoridades no país. As operações da corporação em rodovias no país foram apontadas como uma tentativa de barrar a ida de eleitores às urnas, em especial no Nordeste, região na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liderava com folga em relação a Bolsonaro.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, chegou a proibir a PRF de realizar qualquer operação que afetasse o transporte público de eleitores. Especificamente no dia da ida às urnas no segundo turno, em 30 de outubro, o número de ônibus fiscalizados em cada região, segundo Dino, durante as operações foi:

• Nordeste: 324
• Centro-Oeste: 152
• Sul: 79
• Sudeste: 65
• Norte: 76

'Desvio de padrão'

Para Dino, os dados comprovam a tese, levantada durante o segundo turno, de que houve maior uso da força da PRF nas eleições. "Temos agora uma comprovação empírica, no sentido de que houve um desvio de padrão em relação à atuação rotineira e ordinária da PRF", afirmou.

O atual diretor-executivo da PRF, Antônio Jorge, reforçou a percepção de atipicidade da operação. "Estamos reabrindo alguns PAD e vamos continuar. Foi desproporcional a operação no Nordeste. A maior operação no Nordeste é de São João e mesmo assim houve uma operação maior", explicou.

Mais 'anomalias'

Flávio Dino afirmou que os dados apresentados pela PRF apontam ao menos três “anomalias” na corporação durante as eleições de 2022: concentração de operações no Nordeste; mudanças no planejamento inicial; e uma determinação para que a PRF atuasse em conjunto com a Polícia Federal no segundo turno.

Segundo Dino, inicialmente, a PRF planejava alocar R$ 3,6 milhões para as operações, incluindo os dois turnos. Ao término da primeira etapa eleitoral, no entanto, esse plano operacional inicial foi substituído por outro, com previsão orçamentária de mais de R$ 3,5 milhões.

A verba adicional gerou questionamento pelo fato do segundo turno ser uma eleição menor, visto que não abrange a escolha de parlamentares e de boa parte dos governadores, já eleitos em primeiro turno. Outro ponto questionável é uma suposta atuação direcionada na corporação neste período, como aponta Antônio Jorge.

"Chegou a ter mais de uma intervenção para esse planejamento específico para o segundo turno. Houve, sim, um direcionamento para o Nordeste. Depois, foi corrigido para Minas Gerais. Deixava claro que havia um interesse ali que não era em si um interesse costumeiro e rotineiro em todas as operações e eleições anteriores que a PRF já participou. A forma como foi dada nessa eleição, especificamente, foi bem diferente de todos os modus operandis anteriores da PRF”, declarou Jorge.

Investigação

De acordo com Dino, as informações foram enviadas à Polícia Federal, que apura o episódio. Eventualmente, os dados deverão ser encaminhados ao ministro Alexandre de Moraes, que relata o inquérito no STF. Caberá ao Supremo decidir punir possíveis crimes.

Enquanto isso, na esfera administrativa do governo, Vinicius Carvalho afirmou que a CGU tem pelo menos um processo aberto contra o ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques. O diretor-executivo da corporação disse que a PRF reabriu um processo contra Silvinei arquivado em 30 de março. O procedimento será encaminhado à CGU para apuração. Além desse, outros poderão ser abertos e, eventualmente, encaminhados à CGU.

A reabertura do caso contra Silvinei na PRF ocorreu após a queda do então corregedor-geral da Polícia Rodoviária Federal Wendel Benevides Matos. Ele havia sido nomeado em novembro de 2021, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, para um mandato de dois anos, que acabaria em novembro de 2023. A saída dele do cargo, segundo Flávio Dino, foi decidida após uma recomendação da CGU.

Anderson Torres será ouvido

A Polícia Federal também investiga uma viagem do então ministro da Justiça, Anderson Torres, na véspera do segundo turno. A viagem à Bahia, na época, foi justificada para reforçar a atuação de policiais federais no combate a crimes eleitorais, como a compra de votos. 

Depois da divulgação do relatório, o ministro Alexandre de Moraes autorizou que a PF ouça o ex-ministro Anderson Torres no inquérito que apura as ações da PRF. O depoimento está marcado para a próxima segunda-feira (24). Torres atualmente está preso preventivamente por suspeita de envolvimento na preparação dos atos golpistas do dia 8 de janeiro.

O ministro do STF atendeu a um pedido da Polícia Federal. Torres será ouvido como declarante na sede da PF em Brasília. Na decisão, Moraes afirma que está assegurado ao ex-ministro "o direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação, se instado a responder a perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo".