Em pedidos publicados no Diário Oficial nesta quinta-feira (6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou a retirada da tramitação de quatro projetos de lei que foram enviados durante o governo Bolsonaro.

De forma breve, os quatro projetos compreendem as seguintes medidas (não aprovadas): proposta que pode isentar militares de punição em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO); proposta que limita remoção de conteúdos na Internet; proposta que desobriga envio de recursos do pré-sal para o Fundo Social e proposta que institui a Política Nacional de Longo Prazo.

No geral, a que está causando mais burburinho é a primeira, que pode isentar militares de punição em operações de GLO. Na época, o texto enviado pela gestão Bolsonaro foi assinado pelos ex-ministros Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), Jorge Oliveira (Secretaria-Geral da Presidência) e Fernando Azevedo (Defesa). 

O projeto enviado ao Congresso ainda considerava que policiais e militares não poderiam ser presos em flagrante em situação de legítima defesa. Esses agentes poderiam ser punidos, desde que comprovados casos de excesso intencional.

As GLOs são operações de segurança que têm autorização da presidência da República e podem durar meses, e contam com a participação de agentes de segurança civis e militares, como das Forças Armadas e da Polícia Federal.

Sobre as outras propostas, no caso a que limita a remoção de conteúdos na Internet, o projeto altera o Marco Civil da Internet e impede que as empresas controladoras de redes sociais excluam perfis ou tirem do ar conteúdos sem que haja uma "justa causa".

Já em relação ao projeto que envolve o pré-sal, a proposta autoriza que União venda sua parcela do excedente do pré-sal e que não o envie para o fundo que destina verbas para saúde, educação e outras áreas sociais.

Por fim, a Política Nacional de Longo Prazo traz fundamentos e objetivos nacionais para garantir soberania nacional, desenvolvimento, redução de desigualdades, entre outros, publica o G1. (com agência Sputnik Brasil)