O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, classificou nesta sexta-feira de inconcebível o pedido de apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro em notícia-crime no inquérito que analisa a suposta interferência do presidente na Polícia Federal, e afirmou que a decisão sobre a solicitação pode ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional.
“O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os Poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”, disse Heleno em nota oficial.
O general da reserva, um dos auxiliares mais próximos de Bolsonaro, disse ainda que caso a apreensão do celular presidencial seja efetivada, seria uma “afronta à autoridade máxima do poder Executivo” e uma “interferência inadmissível de outro Poder”.
A notícia-crime que pede a apreensão do celular de Bolsonaro, apresentada por partidos de oposição, foi enviada à Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, relator do inquérito. O envio do pedido à PGR para que ela se manifeste a respeito é praxe em investigações.
Logo depois da nota oficial de Heleno, que ele divulgou também em suas redes sociais, o próprio Bolsonaro publicou em sua conta no Facebook a chamada de uma reportagem que informava sobre a decisão do ministro do STF de pedir que a PGR avalie a necessidade de apreensão do celular do presidente e de seu filho Carlos Bolsonaro. O presidente não fez comentários, mas a postagem foi suficiente para que as redes bolsonaristas reagissem com ataques ao STF.
Boa parte dos grupos bolsonaristas tem como um de seus alvos principais o STF, e apoiadores do presidente pedem a saída de todos os ministros da Corte. Uma parte também defende uma intervenção militar no país, com fechamento do Supremo e do Congresso — algo que os militares sempre negam que exista no horizonte.
Mais cedo nesta sexta-feira, em videoconferência com parlamentares, o ministro da Casa Civil, general Walter Braga Netto, negou a possibilidade de um golpe de Estado e afirmou que o governo é democrático e de centro-direita.
“Não há nada de golpe de Estado. Eu não sei de onde estão tirando essa ideia”, disse, respondendo a pergunta da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) sobre “possibilidade de virada de mesa e de um golpe de Estado” por parte do governo. “Isso é teoria conspiratória que não existe.”
Protestos recentes de apoio ao governo que contaram com a presença do próprio Bolsonaro foram marcados por faixas defendendo o fechamento do Congresso e do STF e pedindo o retorno do AI5 — o ato que marcou o endurecimento do regime militar.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, criticou a nota do ministro do GSI. “Heleno, as instituições democráticas rechaçam o anacronismo de sua nota. Saia de 64 e tente contribuir com 2020, se puder. Se não puder, fique em casa”, afirmou em publicação no Twitter.(Reuters)
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