O segundo e último dia da audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) organizada para debater a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação foi marcado, ontem, por discursos baseados em premissas constituições e reflexões teológicas e filosóficas – diferentemente de sexta-feira, quando cientistas e profissionais de saúde pautaram o debate por meio de pesquisas e números.
Mesmo com o apelo feito pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo, e pela ministra Rosa Weber, que conduz os trabalhos, o segundo dia de audiência pública foi marcado por diversas manifestações dos presentes. A mais aplaudida, sendo aclamada de pé pela maior parte dos presentes no plenário da Primeira Turma do STF, foi a pastora evangélica Lusmarina Garcia, que proferiu uma das poucas falas favoráveis à descriminalização, entre os 11 representantes religiosos.
Representando o Instituto de Estudos da Religião e teóloga e mestre em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Lusmarina ressaltou o que considera uma motivação patriarcal para a posição de muitas entidades religiosas contrárias ao aborto. “Há séculos um cristianismo patriarcalizado é o responsável por penalizar e legitimar a morte de mulheres”, disse Lusmarina.
A defesa da descriminalização ganhou o apoio da Confederação Israelita do Brasil. Ao lembrar que o fundamento bíblico é o de escolher pela vida, o rabino Michel Schlesinger disse que a vida da mulher e sua integridade estão acima da sobrevivência do feto ou bebê até o último instante do parto. “É uma espécie de legítima defesa”.
A maioria dos expositores de ontem, no entanto, criticou a possível mudança da lei para permitir o aborto, como pede a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental da qual Rosa Weber é relatora.
Do rol de 11 entidades ligadas a diferentes religiões que estiveram presentes, representantes de sete delas rechaçaram a possibilidade de uma mudança da lei penal. O teólogo e professor universitário Douglas Roberto de Almeida Baptista, da Convenção Geral das Assembleias de Deus, defendeu que a vida começa a partir da concepção, momento a partir do qual a Constituição garante proteção à vida.
“Toda pessoa tem o direito a sua vida. Este direito tem que ser protegido pela lei desde o momento da sua concepção. Militantes da cultura da morte questionam quando ocorre o início da vida”, afirmou. Baptista ainda questionou os argumentos favoráveis à descriminalização do aborto acusando “de estarem plenos de viés ideológico, politico-partidário”.