Mandato coletivo: inovação nas eleições

Ativistas de movimentos sociais lançam candidatura compartilhada

Se é por um novo jeito de fazer política que a sociedade clama, existem candidatos dispostos a provar que o “mandato coletivo” é a resposta. Eles se associam numa candidatura compartilhada em que o que interessa não é o nome ou a foto que aparece na urna eletrônica, mas o conjunto de culturas, grupos sociais e comunidades ali representadas. A partir daí, decidem quem, entre os integrantes do grupo, tem mais chances de representar a coletividade no Parlamento. Este terá que ser filiado a um partido e cumprir todas as exigências legais impostas a um candidato. 

Caso o nome escolhido seja eleito, o mandato também será dividido entre as pessoas que se envolveram no processo de campanha, incluindo o gabinete e o salário e, claro, as proposições a serem apresentadas para votação. 

A legislação brasileira ainda não permite esse tipo de representação política. Por isso, apenas um nome é registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e apenas quem registrou vai ser diplomado no parlamento, com o compromisso de manter a fidelidade aos demais do grupo. 

Tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria a figura do mandato coletivo. De autoria da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), a PEC insere no artigo 14 da Constituição Federal o parágrafo que permite a coexistência, no âmbito do Poder Legislativo, de mandatos individuais e coletivos. 

“No momento em que o país enfrenta grave crise ético-política, consideramos necessário rever nosso sistema eleitoral e representativo, com vistas a ampliar a participação da sociedade nas decisões políticas”, diz a deputada na justificativa da proposta. 

A PEC se inspira na experiência, considerada “exitosa” pela deputada, de co-vereadores na câmara municipal de Alto Paraíso (GO). Em 2016, o advogado João Yugi, do mesmo partido de Renata, juntou-se a quatro lideranças comunitárias para formação de uma candidatura e, por contrato, legislam juntos até hoje. “A atuação de um grupo em mandato coletivo fortalece a cidadania e reforça a atuação conjunta de entidades do Município goiano em busca de um bem comum por meio de atividades educativas, ambientais, culturais ou sociais”,  fundamenta. 

A lógica do mandato coletivo é semelhante à cultura colaborativa que se pratica hoje em diversos campos econômicos e profissionais, com a diferença que pretende trazer de volta às casas legislativas o sentido de representatividade perdido dentro do sistema político atual.  

Em São Paulo, o “mandato cidadanista” vai dispensar até o salário porque o fim da remuneração para os parlamentares é uma das suas propostas. A ideia é que o deputado em exercício continue recebendo o salário pela atividade que exerce fora do mandato. São 12 co-candidatos unidos em uma só inscrição para concorrer à vaga de deputado federal. O escolhido foi o historiador Célio Turino, por já conhecer os meandros da política em Brasília. Ele foi secretário de Cidadania Cultural do ministério da Cultura nos governos petistas. 

“Caso seja eleito, vou viver como sou, com salário de servidor aposentado. Reduzir o custo da atividade parlamentar é uma bandeira forte da nossa campanha”, promete Turino. Por trás do gesto, diz, está a ideia de que o parlamentar não pode fazer da sua atividade uma profissão, mas sim, missão. “O que queremos é colocar a política nas mãos da cidadania. Quando a política se transforma num negócio sequestra a própria cidadania”. 

Filiado ao Psol, Turino diz que o mandato cidadanista pretende fazer valer a democracia direta, em que a cidadania estará, de fato, presente nas decisões. Os co-candidatos representam diferentes setores relacionados ao temas de interesse do grupo: agroecologia, cultura e economia solidária, população indígena, negra, LGBT, direitos humanos, por exemplo. 

Em Brasília, o “mandato coletivo”, que adotou como imagem na urna eletrônica a figura de uma formiga, promete fazer da Câmara Legislativa do Distrito Federal um verdadeiro mutirão, com a presença de representantes “daqueles que hoje não têm voz, mas fazem trabalho de formiguinha para construir um país livre da opressão”, como diz Eduardo Borges, um dos quatro integrantes do mandato, que é coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). Além dele, integram o coletivo a índia Airy Gavião, do Conselho Indígena do DF, a advogada Nádia Nádila, do movimento de mulheres negras e o socioambientalista Thiago Ávila, que emprestará os dados para constarem da cédula eleitoral.