Questionada por Moro, decisão de desembargador de plantão no TRF4 a favor de Lula não foi cumprida

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve prestes a ser solto ontem, quando o desembargador Rogério Favreto, de plantão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), concedeu habeas corpus atendendo a um pedido de liberdade impetrado por deputados federais do PT. A libertação de Lula chegou a ser comemorada nas redes sociais, mas o caso se transformou em uma verdadeira batalha de despachos judiciais, que envolveu o relator da Lava Jato no TRF4, desembargador João Pedro Gebran Neto, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, o Ministério Público Federal (MPF) e chegou à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. À noite, o presidente do TRF-4, Carlos EduardoThompson Flores, manteve a prisão de Lula e mandou que os autos do processo fossem devolvidos ao relator Gebran Neto. 

Em nota, Cármen Lúcia disse que a Justiça é “impessoal” e que os “ritos” devem ser respeitados”. “Os órgãos judiciários competentes de cada região devem atuar para garantir que a resposta judicial seja oferecida com rapidez e sem quebra da hierarquia”, disse a ministra. Foram pelo menos seis despachos ao longo do dia e, à tarde, o desembargador Rogério Favreto deu uma hora à Polícia Federal para cumprir a ordem de soltura, afirmando que “eventuais descumprimentos importarão em desobediência de ordem judicial, nos termos legais”. O desembargador indeferiu o pedido de reconsideração da soltura de Lula feito pelo MPF e respondeu à manifestação do juiz Moro, considerando-a indevida. 

Ao desembargador Gebran Neto, Favreto afirmou que “este magistrado não foi induzido em erro, mas sim deliberou sobre fatos novos relativos à execução da pena” e que “não cabe correção de decisão válida e vigente, devendo ser apreciada pelos órgãos competentes, dentro da normalidade da atuação judicial e respeitado o esgotamento da jurisdição especial de plantão”. Gebran Neto havia determinado que a soltura de Lula não fosse cumprida e avocou o processo para si. Ao se manifestar Sérgio Moro, que já não detém o processo do ex-presidente e está em férias, se manifestou, afirmou que o desembargador plantonista “é autoridade absolutamente incompetente” para se sobrepor à decisão da 8ª Turma do TRF-4 e do plenário do STF. Por sua vez, Favreto enviou cópia da manifestação do juiz Moro à Corregedoria do TRF-4 e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a fim apurar eventual usurpação de competência jurisdicional.

Para decidir soltar Lula, Favreto disse haver um fato novo que é a condição do ex-presidente como pré-candidato. “A ilegal e inconstitucional execução provisória da pena imposta ao ex-Presidente Lula não pode lhe cassar os seus direitos políticos, tampouco restringir o direito aos atos inerentes à condição de pré-candidato ao cargo de Presidente da República”, disse atendendo ao pedido de HC dos deputados Paulo Pimenta (RS), Wadih Damous (RJ) e Paulo Teixeira (SP), na noite de sexta-feira, quando já havia se iniciado o plantão do Judiciário, no caso do TRF-4, sob os cuidados de Favreto. Para ele, Lula tem o direito de participar dos atos de pré-campanha, debates, entrevistas e sabatinas. “Tudo isso, poderia ser resumido pelo direito de liberdade de expressão. Entretanto, esse direito a pré-candidato à Presidência implica, necessariamente, na liberdade de ir e vir pelo Brasil ou onde a democracia reivindicar, em respeito ao seu direito individual e, ao mesmo tempo, da sociedade de participar do debate político-eleitoral”. 

Segundo o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que é ex-juiz, só um órgão colegiado do TRF-4 poderia reverter a decisão do desembargador Favreto. “No tempo em que havia alguma consistência e coerência no Direito praticado no Brasil, somente órgão colegiado do TRF 4ª Região poderia revogar ordem de Habeas Corpus deferida por desembargador. Com a ultrapolitização da Justiça, aí temos esse vale-tudo deplorável”, disse no Twitter. “Nesse mesmo tempo passado, um juiz de primeiro grau não impedia cumprimento de decisão de Tribunal de segundo grau. Qualquer que fosse ela, certa ou errada. Em 28 anos de atuação profissional jamais vi coisa igual”, completou.

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PERFIL

Rogério Favreto

O desembargador federal Rogério Favreto trabalhou no primeiro governo Lula ao lado de ex-ministro José Dirceu e também com a ex-presidente Dilma Rousseff na época em que ela era ministra da Casa Civil. 

Antes de se tornar desembargador, Favreto ocupou cargos na gestão de Tarso Genro em Porto Alegre. Ao longo de 1996, coordenou a assessoria jurídica do Gabinete do Prefeito. Nos governos Lula, esteve em quatro ministérios. Primeiro, em 2005, trabalhou na Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil sob o comando de Dirceu e, depois, com Dilma. 

Nos anos seguintes, foi chefe da consultoria jurídica do Ministério do Desenvolvimento Social, cujo titular era o deputado Patrus Ananias. 

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Batalha de despachos 

Expedição de alvará de soltura de Lula desencadeou série de decisões divergentes durante todo o dia 

A sequência de decisões judiciais que deixou o país em estado de alerta durante todo o dia de ontem, teve origem na manhã de sexta-feira, às 9h32, quando os deputados petistas Wadih Damous, Paulo Teixeira e Paulo Pimenta protocolaram pedido de libertação do pré-candidato à Presidência pelo PT, Luiz Inácio Lula da Silva, no Tribunal Regional Federal (TRF-4). O pedido foi reiterado às 19h43 e 19h59 de sexta, já no plantão do desembargador Rogério Favreto. 

Na manhã de domingo, Favreto expediu a decisão mandando libertar Lula. Às 11h49, petistas protocolaram petição no TRF-4 contra a demora na execução da decisão, reclamando também da ausência de delegado na sede da PF. Mesmo de férias, o juiz Sérgio Moro se manifestou contra a decisão afirmando que o desembargador de plantão seria “autoridade absolutamente incompetente”. Em seguida, Favreto reiterou a ordem para soltar o ex-presidente, ressaltando que qualquer agente presente na PF poderia executá-la. 

A essa altura, o procurador regional de plantão, José Osmar Pumes, já havia provocado o desembargador relator da Lava Jato no TRF 4, João Pedro Gebran Neto, que determinou a manutenção da prisão. Mais uma vez, Favreto reiterou sua decisão e dessa vez deu prazo de uma hora para que o ex-presidente fosse libertado. 

Em nota, a presidente do Supremo Tribunal federal, Cármen Lúcia, disse que “a Justiça é impessoal, sendo garantida a todos os brasileiros a segurança jurídica, direito de todos”. Às 19h39, o presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores, decidiu manter Lula preso.