O desembargador federal Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF04), decidiu conceder liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi divulgada neste domingo (8). Lula está preso desde 7 de abril, na sede da Polícia Federal em Curitiba.
O juiz Sérgio Moro, contudo, havia revogado a ordem do desembargador para soltar Lula.
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No entanto, em novo despacho, Favreto pede a liberação imediata do ex-presidente:
"Pelo exposto, determino o IMEDIATO cumprimento da medida judicial de soltura do Paciente, sob pena de responsabilização por descumprimento de ordem judicial, nos termos da legislação incidente", ressalta no novo documento.
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Favreto ainda delibera que, "sem adentrar na funcionalidade interna da Polícia Federal, o cumprimento do Alvará de Soltura não requer maiores dificuldades e deve ser efetivado por qualquer agente federal que estiver na atividade plantonista, não havendo necessidade da presença de Delegado local".
Para o juiz Sérgio Moro, Favreto, 'com todo o respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ainda no Plenário do Supremo Tribunal Federal’.