Universidades públicas agonizam no Brasil

Cortes de gastos e teto orçamentário levam instituições praticamente ao sucateamento

Os efeitos nocivos da emenda constitucional 95, que congelou os gastos públicos, começam a ser sentidos no ensino público federal superior no país. Chamada de PEC da Morte durante a sua votação, no Congresso Nacional, a nova legislação faz jus ao seu apelido por impedir aumento de recursos públicos por 20 anos, que são reajustados apenas pela inflação. Somada ao drástico corte no orçamento deste ano e à alta do gasto com custeio, a situação hoje nas universidades públicas beira o sucateamento. 

Em relação a 2017, a tesourada na verba de investimentos, usada para expansão universitária e compra de material e equipamentos, foi de 86%, conforme o documento “Universidades Federais – Patrimônio da Sociedade Brasileira”, feito pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), sobre a falta de continuidade nas políticas de financiamento. 

A verba de custeio, que paga os serviços terceirizados de manutenção (água, internet e limpeza) e vigilância, não acompanha a alta das tarifas públicas e dos salários dos terceirizados. Enquanto a energia elétrica chegou a aumentar 30% no ano passado, o custeio correspondeu a, aproximadamente, 80% dos recursos alocados em 2014, e em 2018 foram congelados. A crise é igual em todas universidades federais, que somam hoje 63 unidades e 328 campi, segundo as entidades representativas. 

Para o diretor do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Cláudio Ribeiro, vice-presidente e docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a situação vem se agravando desde 2015 e piorou muito depois da aprovação da emenda 95. “O governo continua com a política de reforço ao ensino privado superior, e a emenda constitucional vem por sepultar qualquer possibilidade de respiro”, diz. Gustavo Balduino, da Andifes, reforça: “Houve aumento de demanda e congelamento em função da crise fiscal, tudo isso emoldurado na emenda 95. Mesmo que a economia melhore, a emenda impede a alocação de mais recursos”, afirma. 

Com a forte queda do gasto com investimento, as obras do programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) estão paradas em diversos campi do país. “Toda federal deveria fazer um levantamento fotográfico das ‘ruínas do Reuni’”, diz Ribeiro. Segundo a Andifes, entre obras entregues e em andamento, nos últimos 15 anos, foram 4 milhões de metros quadrados. O levantamento da associação mostra que, em 2014, a verba de investimento chegou a R$ 3 bilhões e, neste ano, caiu para R$ 480 milhões. Outra ação muito afetada foi o Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnae), que garante a permanência dos estudantes de baixa renda nas universidades mediante auxílio transporte, alimentação, alojamento e bolsas. Nos últimos anos, cada vez mais alunos com menor poder aquisitivo chegam à universidades públicas – alta de quase 60% – e o orçamento não acompanha.

Intervenção branca 

Na UNB, os estudantes do movimento Ocupa UNB chamaram atenção para a situação, ocuparam a reitoria e apanharam da polícia durante protesto em frente ao MEC. Isso porque a reitoria anunciou o desligamento de estagiários e demissão de terceirizados e ainda quer aumentar o preço do bandejão. Em 2017, o custeio foi cortado em 45% e neste ano o déficit será de R$ 45 milhões. Pesou principalmente o fato de a UNB não poder usar sua arrecadação própria. A UNB é uma das federais que pode fazer isso por meio de serviços prestados por suas fundações, mas esse dinheiro está sendo bloqueado. No ano passado, foram retidos R$ 22 milhões. Professores dizem que esse contingenciamento é uma intervenção branca. A lei orçamentária impõe um teto para os gastos e se o lucro for maior que esse limite, não pode ser usado. 

“Chega a um estrangulamento que tem hora que a universidade tem que escolher entre pagar a conta de luz, o restaurante universitário e o salário dos terceirizados. Isso já vem ocorrendo há um tempo e na UNB apareceu de forma mais intensa, porque ela não está podendo usar as verbas de receitas próprias por um impedimento do governo”, afirma o professor. Os relatos dão conta que não há funcionário suficiente para a limpeza das unidades e falta segurança, principalmente, para as aulas noturnas. A alternativa para o estrangulamento orçamentário está sendo passar o pires no Legislativo em busca de emendas parlamentares, o que para muitos pode levar à ingerência política nas universidades. 

O governo reconhece que não pode investir por conta da emenda 95. A prioridade dos gastos federais, segundo relatos, é a intervenção militar no Rio de Janeiro e o controle da febre amarela. Dados do orçamento federal executado de 2015 a 2017 mostram, por exemplo, que o aumento da verba de defesa nacional foi de 73%. Os sindicatos pedem ao MEC uma suplementação orçamentária, mas o governo não deu sinal positivo. Em nota, o MEC disse estar disposto a continuar dialogando com a administração superior da universidade para acompanhar a situação de suas despesas e receitas. 

Sobre a UnB, o MEC disse que ela já recebeu 60% dos recursos para custeio de 2018 e que houve aumento de 12% no orçamento para essa verba, considerando todas as fontes de recursos. “A UnB passou de uma execução de R$ 205,7 milhões, em 2017, para uma LOA de R$ 229,9 milhões, em 2018. Nesse critério, a UnB é a segunda universidade com mais recursos em um conjunto de seis instituições de mesmo porte (UFMG, UFPA, UFF, UnB, UFPE e UFPR). Para investimento, a UnB, neste primeiro momento, ficou como a universidade com o maior orçamento entre as seis universidades equivalentes”.