Resultado parcial da manhã deste sábado (17) da enquete realizada com leitores no site do JORNAL DO BRASIL mostra que a opinião sobre a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro não é consenso.
O resultado é levemente contrário à intervenção, com 51% dos leitores do JB rechaçando a intervenção; enquanto outros 49% mostram-se favoráveis à entrada de Forças Armadas no estado sob o comando do governo federal.
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O decreto, que deve durar até o fim de 2018, já está em vigor, mas ainda precisa passar pela apreciação do Congresso Nacional, segundo determina a Constituição Federal. Os parlamentares devem analisar a medida já no início da próxima semana. A Câmara dos Deputados vota a medida na segunda-feira (19) e o Senado deve apreciar o texto no dia seguinte.
Para ser válido, o decreto precisa da autorização da maioria simples dos parlamentares presentes nos dois plenários. De acordo com a Constituição Federal, o decreto de intervenção deve ser analisado pelo Congresso depois de 24 horas de sua publicação. A Constituição determina ainda que, na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio, não poderá haver apreciação de emendas constitucionais.
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