A intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, decidida pelo presidente Michel Temer no fim da noite de quinta-feira (15), deverá ainda ser aprovada pelo Congresso. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, tem 24 horas para convocar a sessão que analisará o decreto.
Se for aprovada, a intervenção poderá ter impacto na tramitação da reforma da Previdência, que entraria em pauta na próxima semana. Isso porque, de acordo com o artigo 60ª da Constituição, parágrafo 1º, "a Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio."
Contudo, como o decreto da intervenção federal ainda não foi publicado, há dúvidas sobre este impacto. O assunto foi debatido também durante a reunião na noite de quinta-feira, da qual participaram os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), além dos ministros da equipe econômica Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento).