Os advogados da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) defenderam nesta quarta-feira (31) a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para julgar a validade de sua nomeação para o cargo de ministra do Trabalho. Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados sustentam que não há óbices legais para a posse de Cristiane, que foi suspensa por meio de liminar proferida pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. O caso voltará a ser julgado nas próximas semanas.
Na petição, a defesa diz que a nomeação não afrontou o princípio constitucional da moralidade e que, sendo assim, deveria prevalecer a decisão do STJ que liberou a posse da deputada. Os defensores de Cristiane também argumentam que os processos trabalhistas enfrentados pela parlamentar não podem ser usados para impedi-la de ser empossada.
“A decisão agravada, no entanto, é absolutamente insustentável, uma vez que não há qualquer violação ao princípio da moralidade, uma vez que a ora reclamada, ao ter ajuizada contra si uma reclamação trabalhista e resistir à pretensão do autor, está exercendo o seu legítimo direito de ação e do devido processo legal”, diz a defesa.
A nomeação de Cristiane Brasil foi anunciada pelo presidente Michel Temer no dia 3 de janeiro, mas a deputada foi impedida de tomar posse por força de uma decisão liminar (provisória) do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, proferida em 8 de janeiro.
Couceiro acolheu os argumentos de três advogados que, em ação popular, questionaram se a deputada estaria moralmente apta a assumir o cargo após ter sido revelado pela imprensa que ela foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar mais de R$ 60 mil a um ex-motorista, em decorrência de irregularidades trabalhistas. Em seguida, a posse também foi suspensa por decisões da segunda instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro e do STF.
Vídeo
Um vídeo publicado por Cristiane Brasil no último domingo (28) causou polêmica e viralizou nas redes sociais. Nele, ela aparece num barco, rodeada por homens sem camisa, criticando o fato de a Justiça ter suspendido sua nomeação como ministra do Trabalho.
Eu juro pra vocês que eu não achava que tinha nada pra dever para duas pessoas que entraram contra mim e vou provar isso em breve. Todo mundo tem direito de pedir qualquer coisa na Justiça. Qualquer um pode pedir qualquer coisa abstrata, o negócio é o seguinte: quem é que tem direito? Ainda mais na Justiça do Trabalho. Só quero saber o seguinte: 'quem' pode passar na cabeça das pessoas que entram contra a gente em ações trabalhistas?", questiona Cristiane, sendo apoiada por quatro homens que estão com ela. "Tô com você, doutora", "Ação trabalhista toda hora a gente tem", diz um dos apoiadores da parlamentar.
A forte reação negativa após a publicação do vídeo atingiu até seu pai, o presidente do PTB, Roberto Jefferson. Em publicação no Twitter, ele afirmou que " uma figura pública deve se portar como uma figura pública, e usar ferramentas como Facebook e Instagram apenas em caráter institucional".
Apesar da crítica, Jefferson também pondera que houve "muita deturpação". "Eram famílias no barco, havia crianças passando. Aliás, como tem troglodita nas redes, hein? Menos moralismo e menos machismo, por favor", continuou.
Com Agência Brasil