O Governo Federal barrou a ajuda financeira de R$ 600 milhões que o Rio Grande do Norte receberia por meio de uma Medida Provisória para pagar servidores do Estado, confirmou o Ministério da Fazenda. A verba seria utilizada para concluir a folha de pagamento dos servidores. O Ministério Público de Contas da União tinha recomendado a suspensão do repasse.
"O Ministério da Fazenda confirma o veto. A decisão foi tomada com base em recomendação do TCU", informou o Ministério da Fazenda, em nota.
O Estado enfrenta paralisações da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil há uma semana, devido aos atrasos de salários. Desde a terça-feira (19), PMs se negam a sair dos batalhões da capital e do interior. A paralisação segue nesta terça-feira (26), apesar de a Justiça ter determinado nesta segunda-feira (25) a volta imediata ao trabalho.
Além de exigir o pagamento em dia dos salários, os PMs também exigem viaturas, materiais de proteção e armas em condições adequadas de uso.
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Desde o início da grave, foram registrados diversos arrombamentos de lojas, roubos de carros e assaltos na Região Metropolitana de Natal. Em Mossoró, houve o duplo homicídio de mulheres, e uma criança de 1 ano e 11 meses foi baleada, entre outros casos de extrema violência. Desde sexta-feira (22), 70 homens da Força Nacional atuam no patrulhamento ostensivo nas ruas de Natal.
O governo do Rio Grande do Norte tinha chegado a anunciar um calendário de pagamentos do 13º e dos salários de novembro e dezembro. O governador Robinson Faria (PSD) pediu ajuda do Governo Federal em Brasília na semana passada, e em seguida anunciou que o Estado receberia uma ajuda de R$ 600 milhões. O procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público de Contas da União, contudo, recomendou que o repasse não fosse feito, argumentando que a medida seria inconstitucional.
Na quinta-feira (21), o governo pagou os salários de novembro dos servidores que ganham até R$ 2 mil, e na sexta-feira (22) depositou o pagamento de quem recebe até R$ 3 mil.