A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a Operação Ethos e o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), elegeu hoje o deputado Coronel Camilo (PSD) como seu relator. Coronel Camilo foi escolhido com cinco votos entre os seis deputados estaduais presentes: apenas a deputada Beth Sahão (PT) não votou no vencedor, indicando seu próprio nome para a relatoria.
Desde que foi criada, em outubro passado, esta foi a primeira reunião da CPI após a reunião de instalação, em novembro, que escolheu o deputado Coronel Telhada (PSDB) como seu presidente. Com isso, a CPI, que investiga um órgão de direitos humanos ficará nas mãos de dois ex-policiais militares. Um deles, Coronel Camilo, tem um projeto na Alesp em que pretende retirar do Condepe a indicação da lista tríplice para a escolha do ouvidor da Polícia de São Paulo. A próxima reunião da CPI foi agendada para as 14h do dia 13 de dezembro.
“Pretendemos ajudar o Condepe a melhorar. Sabemos que, ao longo do tempo, ele teve alguns problemas e até a prisão do seu vice-presidente. Nossa ideia é investigar o que acontece para que melhore esse órgão, que é importantíssimo para todos os cidadãos de São Paulo”, disse Coronel Camilo. “Se for o caso, vamos propor até uma legislação que faça modificações [no órgão], além do meu projeto, que já está na Casa, para tirar do Condepe o monopólio da lista tríplice [em que o nome do ouvidor das Polícias é indicado]. A minha ideia não é tirar a autonomia do Condepe, de jeito nenhum. Mas que outras entidades de direitos humanos possam também fazer uma indicação de nomes para a escolha do ouvidor da Polícia de São Paulo”, disse ele.
Coronel Camilo minimizou o fato de dois ex-policiais estarem liderando a CPI. “Não vai ficar nas mãos de militares. Vai ficar nas mãos de pessoas que se interessam em melhorar o Condepe. Por acaso somos militares. Temos na Polícia Militar a estética militar, ou seja, uma forte hierarquia, disciplina e respeito aos direitos. Um dos princípios militares, e o mais importante, é o respeito aos direitos humanos. Foi nesta linha que aceitei o convite do Coronel Telhada para integrar a CPI e também para ser o relator”, disse ele.
O presidente da CPI Ethos/Condepe, Coronel Telhada, também minimizou o comando de dois ex-militares no colegiado. “Vejo isso com muita tranquilidade. Somos os maiores interessados [em investigar] porque somos as maiores vítimas. Essa investigação [a Operação Ethos] veio justamente da acusação de que um vice-presidente do Condepe, que teria obrigação de cuidar dos seres humanos, seria um traidor, estaria vendendo dados para o crime organizado. Somos as maiores vítimas desse crime que foi cometido por essa pessoa do Condepe”, afirmou.
Para Dimitri Sales, integrante do Condepe, o objetivo dessa CPI, no entanto, é político. “O Condepe tem denunciado a CPI como sendo um instrumento meramente político. Em que pese ter existido uma pessoa envolvida no crime organizado [um dos membros do Condepe foi preso por ter colaborado com uma facção criminosa], ela foi tirada do Condepe pelo próprio conselho. Sabemos que o conselho cumpre uma função constitucional de promover direitos humanos e de promover o controle social, inclusive das polícias. Temos clareza de que o Condepe não tem envolvimento com o crime organizado nenhum, não há nenhuma motivação para criar uma CPI para investigar o Condepe e a única conclusão que temos é que esta é uma CPI política para criar discursos para a base da bancada da bala, representada pelos dois coronéis”, disse ele.
Em entrevista à Agência Brasil, Sales disse que a escolha do Coronel Camilo para a relatoria dessa CPI, “apesar dele ser um deputado respeitável, demonstra claramente o viés político dessa CPI, o que é uma lástima para o processo democrático”.
Sobre o fato de Camilo ter falado em propor a retirada da lista tríplice indicada pelo Condepe para compor a Ouvidoria da Polícia, Sales disse que isso significará a perda de autonomia do órgão e uma agressão a um princípio constitucional democrático. “Implica retirar do Condepe a prerrogativa de escolher o ouvidor, ou seja, aquele que vai liderar um órgão externo cuja finalidade é exercer o controle sobre as polícias”, disse. “Para nós, é indispensável que a sociedade civil continue a indicar a lista tríplice, para que o governador possa definir quem será o ouvidor, uma vez que se trata de órgão externo de controle. É incabível que a polícia possa, por exemplo, escolher aquele que vai controlar seus membros”, acrescentou.
Sales disse ainda que o Condepe “não teme qualquer tipo de investigação” e que o órgão estará atento para “impedir que a CPI seja desvirtuada ou que suas conclusões sejam de diminuir a importância, a autonomia ou o poder de atuação do Condepe”.
Operação Ethos
A Operação Ethos foi deflagrada no dia 22 de novembro do ano passado e identificou 54 pessoas, entre membros do PCC [que já estavam cumprindo pena] e advogados que atuavam em colaboração com o PCC. Dentre as pessoas identificadas na operação, 14 eram integrantes do PCC que já estavam presos. Uma das pessoas presas na operação foi o ex-vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Luiz Carlos dos Santos. Santos é acusado de receber uma mesada de cerca de R$ 5 mil para “plantar” denúncias de violação de direitos humanos com o intuito de gerar desestabilização na segurança do estado de São Paulo. Segundo a investigação, ele teria recebido cerca de R$ 130 mil.