A notícia sobre decisão do governo de Michel Temer de mudar os critérios e a forma de fiscalização do trabalho escravo no Brasil causou forte repercussão esta semana, com organismos como a própria OIT (Organização Internacional do Trabalho) reagindo contra as medidas e afirmando que elas representam um grave retrocesso. Mas este não foi o único dado que mostra que o país caminha a passos largos rumo a um passado que representa atraso e perdas para a população. Estudo divulgado recentemente mostra que o Brasil é o 4º país no mundo com maior índice de casamentos de crianças e adolescentes meninas, o que representa mais um passo atrás no que diz respeito aos princípios básicos dos direitos humanos. Essa realidade atinge mais de 554 mil meninas de 10 a 17 anos no Brasil – mais de 65 mil delas com idade entre 10 e 14 anos, segundo estudo do Banco Mundial.
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O estudo aponta que meninas que se casam antes dos 18 anos têm maior probabilidade de engravidarem, o que potencializa o risco de mortalidade materna e infantil, além de se tornarem vítimas de violência doméstica conjugal, abusos e até estupro marital. O estudo relaciona o casamento infantil a um fator que pode perpetuar a pobreza, já que o matrimônio precoce responde por 30% da evasão escolar feminina no ensino secundário.
Todos esses dados mostram que o casamento de meninas traz também um impacto nos custos do SUS, já que mais cedo um contingente elevado de crianças necessita de recursos que deveriam ser requisitados numa idade mais avançada. E esses custos acabam impactando nas gerações de meninas numa progressão geométrica, aumentando ainda mais as demandas. O Jornal do Brasil questionou o Ministério da Saúde sobre quanto o SUS gasta com o elevado número de menores grávidas no país, mas o órgão afirmou não ter acesso a esses dados.
Fatores
Os principais fatores que motivam o casamento infantil são gravidez; desejo das famílias de controlar a sexualidade das meninas e limitar comportamentos identificados como de risco; desejo de assegurar estabilidade financeira através do casamento; resultado das preferências e do poder dos homens adultos (que optam por casar com meninas mais novas por considerá-las mais atraentes, se sentido mais jovens. Homens adultos são percebidos como melhor de vida do que homens mais jovens).
A legislação vigente atualmente define que o casamento é permitido a partir dos 16 anos com o aval dos pais. Porém, nos casos de gravidez não há limite mínimo de idade – uma situação permissiva que possibilita e até favorece esse prática.
O Projeto de Lei 7119-2017 tramita no Congresso e visa proibir totalmente o casamento de crianças e adolescentes antes dos 18 anos, barrando as brechas existentes na lei atual. No artigo 1520 “Não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil” (art.1517).
O Banco Mundial destaca que eliminar o matrimônio infantil traz ganhos econômicos e desenvolvimento para o país. Nesse sentido, as recomendações para o Brasil e a América Latina são eliminar as brechas na legislação e adotar punições para a união não prevista em lei.
No Brasil, a região com mais filhos de mães adolescentes é o Nordeste (180.072 – 32%), seguido da região Sudeste (179.213 – 32%). A região Norte vem em terceiro lugar com 81.427 (14%) nascidos vivos de mães entre 10 e 19 anos, seguido da região Sul (62.475 – 11%) e Centro Oeste (43.342 – 8%).
O Ministério da Saúde registrou 3 milhões de partos em 2016, sendo que 18% destes foram de mães menores de idade. Hoje, 66% das gravidezes em adolescentes são indesejadas.
O estudo aponta um aumento de 15% de parto normal entre mães adolescentes. Cerca de 70% das adolescentes, entre 10 e 19 anos de idade no ano de 2014, tiveram seus filhos por parto normal, enquanto em 2013 esse percentual foi de 55%.
Ranking mundial de casamento infantil
1. Índia - 47% - 26.610.000 casamentos até 18 anos
2. Bangladesh - 52% - 3.931.000 casamentos até 18 anos
3. Nigéria - 43% - 3.306.000 casamentos até 18 anos
4. Brasil - 36% - 2.928.000 casamentos até 18 anos
5. Etiópia - 41% - 1.974.000 casamentos até 18 anos