O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (17) que é "basicamente impossível" imaginar que um sigilo fosse mantido até o final da análise da segunda denúncia contra Michel Temer. A declaração feita depois da tensão criada pela publicação dos vídeos da delação premiada do doleiro Lúcio Funaro, envolvendo o nome de políticos como Temer, criando uma polêmica com Planalto e STF, no website da Casa legislativa.
Maia disse que tem "certeza" de que a publicação dos vídeos não deve "afetar o voto de qualquer deputado" na sessão que vai decidir sobre o encaminhamento da denúncia ao STF.
"É basicamente impossível você imaginar que vai enviar uma denúncia para a Câmara dos Deputados para que 513 deputados e deputadas avaliem o documento e que você vai manter esses documentos sob sigilo. É basicamente impossível que esse sigilo fosse mantido até o final do julgamento", disse Maia a jornalistas nesta terça-feira. Para Maia, mesmo se os vídeos fossem inéditos, o conteúdo das delações já era conhecido.
A semana começou agitada e incerta depois que o website da Câmara dos Deputados publicou vídeos do depoimento do doleiro Lúcio Funaro à Procuradoria-Geral da República (PGR), em agosto deste ano. As revelações geraram especulações sobre a possibilidade de um afastamento do governo pela Câmara. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa analisa o relatório da segunda denúncia contra Temer.
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No sábado (14), a defesa de Temer sustentou que a divulgação do material era um "vazamento criminoso com intenção de insistir na criação de grave crise política no país".
Maia, então, chamou o advogado de "incompetente", e respondeu que o STF não pediu sigilo sobre o conteúdo das delações do doleiro Lúcio Funaro. "Como é possível depreender da leitura das decisões que encaminharam a denúncia e as cópias dos inquéritos à Câmara dos Deputados, não há determinação de restrição de acesso a qualquer parte da documentação", disse nota da presidência da Câmara, divulgada no domingo (15).
"A única ressalva incide sobre a Petição n. 7.099, procedimento que tramita sobre segredo de justiça. Essa informação foi confirmada pelo próprio Presidente da Câmara dos Deputados em reunião com o Relator, Ministro Edson Fachin, e com a Ministra Cármen Lúcia, no Supremo Tribunal Federal", completou a nota.
A assessoria do relator, ministro Edson Fachin, do STF, disse que o conteúdo da delação não poderia ter sido divulgado pelo site da Câmara e que o único documento liberado do sigilo foi a inicial da denúncia.
Em seguida, a defesa de Temer soltou uma outra nota, mantendo as críticas, mas tentou amenizar a crise com a Câmara. "Jamais pretendi imputar ao Presidente da Câmara dos Deputados a prática de ilegalidade, muito menos crime, e hoje constatei que o ofício encaminhado a S. Ex.ª pela Presidente do STF, com cópia da denúncia e dos anexos que a acompanham, indicou serem sigilosos apenas autos de um dos anexos, sem se referir aos depoimentos do delator, que também deveriam ser tratados como sigilosos, segundo o entendimento do Ministro Fachin, em consonância com o que tem decidido o Supremo Tribunal", escreveu o advogado Eduardo Carnelós.
Após a segunda nota de Carnelós, Maia informou que pediu uma audiência com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para que o tribunal detalhasse o que deveria ficar sob sigilo e o que poderia ser tornado público, o que teria sido feito. Maia fez duras críticas ao fato do advogado de Temer ter chamado a divulgação dos vídeos de criminosa, sem antes confirmar se tais informações estavam ou não efetivamente sob sigilo.
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O advogado de Temer admitiu que, quando fez as afirmações, não sabia que as gravações tinham sido tornadas públicas e que estavam no site da Câmara dos Deputados. Carnelós apontou que o ofício enviado a Maia pela ministra Cármen Lúcia, com cópia e anexos da denúncia contra Temer, indicava como sigiloso apenas um dos anexos, sem mencionar os depoimentos de Funaro, como havia determinado o ministro Edson Fachin.
"Jamais pretendi imputar ao Presidente da Câmara dos Deputados a prática de ilegalidade, muito menos crime, e hoje constatei que o ofício encaminhado a S. Ex.ª pela Presidente do STF, com cópia da denúncia e dos anexos que a acompanham, indicou serem sigilosos apenas autos de um dos anexos, sem se referir aos depoimentos do delator, que também deveriam ser tratados como sigilosos, segundo o entendimento do Ministro Fachin, em consonância com o que tem decidido o Supremo Tribunal", declarou a defesa de Temer.
Para Carnelós, a divulgação dos vídeos, que são públicos, "causa prejuízos" a Temer. Ele criticou o fato de jornalistas darem publicidade a declarações de um "confesso criminoso para influenciar os membros da Câmara", e reforçou que é "muito bem fundamentado" o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomendou a rejeição da denúncia contra Temer.
Ainda no domingo, por meio de assessoria, Cármen Lúcia disse que apenas oficiou Maia e que o relator do inquérito, Edson Fachin, é a autoridade máxima e única no processo. De acordo com o gabinete de Fachin, a delação de Funaro não teve o sigilo retirado em nenhum momento.
O secretário-geral da Mesa Diretora, Wagner Soares, subordinado a Maia, determinou que os vídeos fossem divulgados no site da Câmara. O material foi publicado ainda no dia 29 de setembro, uma semana depois de Maia se queixar do assédio de peemedebistas a parlamentares do PSB, que estavam sendo visados pelo DEM. Os vídeos só ganharam repercussão, contudo, após reportagem da Folha, naa sexta-feira (13).