A suspeição das gravações e da delação dos executivos da JBS tem causado uma análise profunda do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre como agir em casos como esse, uma vez que não há, no Brasil, jurisprudência em relação ao tema. Com isso, há ministros do STF que já começam a questionar a validade das provas apresentadas por Joesley Batista e Ricardo Saud.
Há o pedido para que o relator da Operação Lava-Jato, ministro Edson Fachin, leve o debate ao plenário da suprema corte brasileira. A intenção é determinar o mais rapidamente possível se depoimentos e provas dos delatores podem subsidiar inquéritos.
A presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, chamou Fachin para conversar nesta quarta-feira (6). Ela mostrou preocupação em relação ao fato de as citações afetarem a “honorabilidade” dos ministros.
Há quem defende a anulação da delação e das provas. Há quem pense que as provas permaneçam válidas. E há quem busque um meio termo: os documentos e provas apresentados pelos delatores sejam considerados nas investigações do STF, mas os depoimentos prestados deveriam ser anulados.
Críticas a Janot
No meio de toda essa indefinição, o ministro Gilmar Mendes continua a agir como de costume e mantém as críticas ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
“Eles (procuradores) tentaram arrastar o STF para a lama em que eles se meteram. Essa atitude tem que ser repudiada. Ele (Janot) armou isso para atingir o STF. A PGR virou, com Janot, uma mula sem cabeça. O que ele tentou fazer no episódio revela sua total falta de escrúpulo”, afirmou, de Paris, Gilmar Mendes.
O ministro, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse que "todos sabiam" da atuação do ex-procurador Marcelo Miller no caso da JBS”. Antigo braço-direito de Janot, Miller aparece em gravação dos delatores Joesley Batista e Ricardo Saud como um ajudante dos interesses da empresa na elaboração da proposta de colaboração premiada assinada com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Na época da conversa, ele ainda estaria no cargo na PGR. Depois, passou a atuar como advogado dos delatores.
“Na verdade, era um segredo de carochinha em Brasília. Todos sabiam do envolvimento do Marcelo Miller nesse episódio. Só o doutor Janot que escamoteava e escondia”, afirmou o ministro. Segundo ele, a revelação dos novos áudios da JBS não traz uma "novidade", mas apenas a "confirmação" da atuação ruim, de acordo com o ministro, da PGR.
Mentira admitida
Para tentar amenizar o estrago, Joesley Batista e Ricardo Saud divulgaram uma nota em que pedem desculpas e admitem que mentiram. “Esclarecemos que as referências feitas por nós ao excelentíssimo senhor procurador-geral da República e aos excelentíssimos senhores e senhoras ministros do STF não guardam nenhuma conexão com a verdade. Não temos conhecimento de nenhum ato ilícito cometido por nenhuma dessas autoridades. O que nós falamos não é verdade, pedimos as mais sinceras desculpas por este ato desrespeitoso e vergonhoso e reiteramos o nosso mais profundo respeito aos ministros e ministras do STF, ao procurador-geral da República e a todos os membros do Ministério Público.”