O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, defensor do presidente Michel Temer, disse à Agência Brasil que todas as declarações e provas obtidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por meio da delação de executivos da JBS estão “viciadas” e “cheias de problemas” e que o pedido de investigação para avaliar a omissão de informações por parte dos delatores tornam as informações repassadas por eles sem “valor nenhum”.
“Algumas ilegalidades já tinham sido apontadas pela defesa antes mesmo da declaração do procurador-geral [Rodrigo Janot]. Já havíamos denunciado a péssima conduta do procurador Marcelo Miller, já havíamos denunciado irregularidades na gravação [apresentada por Joesley Batista]. Enfim, as provas que deram base à denúncia [contra o presidente Michel Temer] eram provas anunciadamente maculadas, viciadas. Agora, com essas declarações do procurador-geral, nossas suspeitas se confirmaram”, argumentou Mariz.
No início da noite, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou, que abriu investigação para avaliar a omissão de informações nas negociações das delações de executivos da JBS. Segundo Janot, caso comprovada a omissão, os benefícios concedidos aos delatores poderão ser anulados. Para o procurador, no entanto, mesmo que os benefícios concedido aos delatores sejam cancelados, as provas contra as pessoas citadas por eles devem ser mantidas e continuarão nas investigações.
“Claro que não vale. Se ele [Janot] mesmo está declarando que as provas são viciadas, cheias de problema, não sabemos ainda quais os problemas e os vícios, mas ele já declarou isso. Portanto essas provas não têm valor nenhum, evidentemente que não”, rebateu Mariz.
Crítico de Janot, o advogado de Temer elogiou a conduta do procurador e sugeriu que ele aja com “mais cautela”. “O procurador-geral da República agiu, desta feita, como verdadeiro fiscal da lei. Ele veio à público, revelou ilegalidades, irregularidades que podem macular toda a delação dos representantes da JBS. Nesse ponto, merece nossos aplausos. Espero que ele doravante passe a agir de forma cautelosa, não açodada como agiu quando ofereceu a primeira denúncia”, disse Mariz.
Mariz disse ainda que já pediu acesso às mídias com as novas informações apresentadas pelos executivos da JBS e que quando tiver acesso ao conteúdo tomará as providências cabíveis.
Janot admite possibilidade de cancelar delação da JBS por omissão
No início da noite desta segunda-feira (4) Rodrigo Janot convocou a imprensa para informar que os novos áudios entregues por Joesley Batista na última quinta-feira (31) contêm gravações de conversas entre dois colaboradores, que falam de atos criminosos gravíssimos. Para apurar os novos áudios, será instaurada uma investigação que irá avaliar a omissão de informações nas negociações das delações dos executivos da JBS. Caso comprovada a omissão, o acordo poderá ser anulado.
"Determinei hoje a abertura de investigação de omissão de informações sobre prática de crimes para a assinatura de delação premiada do caso da JBS. Áudios com conteúdo graves, eu diria gravíssimos, foram obtidos pelo Ministério Público", informou Janot.
A possibilidade de revisão ocorre diante das suspeitas dos investigadores do Ministério Público Federal (MPF) de que o empresário Joesley Batista e outros delatores ligados à empresa esconderam informações da Procuradoria-Geral da República. Segundo Janot, foram citados nomes de um ministro do Supremo, um parlamentar, e o nome do ex-procurador da República, Marcelo Miller.
No último domingo (3) pela manhã, uma das funcionárias ouviu um áudio que não tinha a ver com o "conjunto" das denúncias. Após análise, a equipe considerou algo "gravíssimo".
"Não vou falar o estado, porque fica muito óbvio, mas tínhamos o áudio um, dois, três e quatro. Vamos dizer, o um, dois e quatro falavam sobre aquilo e um terceiro não tinha nada a ver com o caso", acrescentou Janot.
"Os atos sugerem que houve um ato ilícito na Procuradoria e no Supremo Tribunal Federal", mas segundo Janot, todos terão o "direito de defesa" sobre o caso.
O procurador informou também, que os dados coletados durante as investigações seguirão valendo como provas, porém os empresários correm o risco de perderem os benefícios adquiridos durante as negociações das delações premiadas.
Apesar da possibilidade de anular o acordo com a JBS, Janot defendeu a delação premiada como instrumento para investigações e que deve ser preservado. De acordo com Janot, se os executivos da JBS erraram, deverão pagar por isso, mas "não desqualificará o instituto [da delação premiada].
A petição feita pelo PGR será encaminhada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, responsável pela Operação Lava Jato no Supremo.
A delação da JBS citou dezenas de políticos de alto escalão, incluindo o presidente da República, Michel Temer. As denúncias e as provas causaram a abertura do primeiro inquérito contra o mandatário, que posteriormente foi rejeitado pela Câmara dos Deputados.
Nota da PGR:
Em nota após a coletiva, a PGR informou ainda que "o acordo previa prazo de 120 dias, a partir da homologação, para que os colaboradores reunissem e entregassem elementos de provas sobre os depoimentos prestados em abril perante a Procuradoria-Geral da República para que não fossem acusados de omissão".
"Consta do vasto material entregue à PGR diversos áudios, um dos quais possui cerca de quatro horas de duração, aparentemente gravado em 17 de março deste ano, e traz uma conversa entre os colaboradores Joesley Batista e Ricardo Saud. Apesar de partes do diálogo trazerem meras elucubrações, sem qualquer respaldo fático, inclusive envolvendo o Supremo Tribunal Federal e a própria Procuradoria-Geral da República, há elementos que necessitam ser esclarecidos", diz ainda a entidade.
Segundo o comunicado, um dos exemplo é uma conversa no qual os dois falam "sobre suposta atuação do então procurador da República Marcello Miller, dando a entender que ele estaria auxiliando na confecção de propostas de colaboração para serem fechadas com a Procuradoria-Geral da República. Tal conduta configuraria, em tese, crime e ato de improbidade administrativa".
Com Agência Brasil